A quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começou a ser paga nesta quinta-feira (14). O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Pernambuco. Os valores são depositados diretamente nas contas de aproximadamente 55 mil professores que trabalharam na rede estadual entre 1997 e 2006, incluindo estatutários, temporários e celetistas.
O que são os precatórios?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo envolver questões tributárias, salariais ou outras causas em que o poder público seja derrotado. Este repasse refere-se a uma dívida da União com o estado de Pernambuco.
Valores e parcelas
Segundo a gestão estadual, serão repassados mais de R$ 261 milhões para os beneficiários. Esse montante equivale a 60% do valor total repassado ao estado para distribuição entre os profissionais contemplados.
O pagamento dos precatórios do Fundef vem sendo realizado desde agosto de 2022, quando foi paga a primeira parcela. De acordo com a SEE, a segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta no ano passado.
Como consultar os valores
Os professores podem consultar os valores a serem depositados entrando em contato com a SEE pelos telefones (81) 3183-8773 ou (81) 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584, ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível buscar atendimento presencial na sede da secretaria, localizada no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.
Orientações para herdeiros
Os herdeiros dos beneficiários precisam apresentar um alvará judicial para receber cada parcela.
