O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina em 10 dias. Para votar nas eleições de 2026, é necessário fazer a solicitação até 6 de maio. A partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral encerra o cadastro para organizar as eleições.
Por que o prazo é importante?
Pela legislação eleitoral, o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do primeiro turno. O primeiro turno da eleição será em 4 de outubro, e o segundo turno está marcado para 25 de outubro. Quem vai completar 18 anos até o dia 6 de maio precisa tirar o título para votar na eleição deste ano.
Quem é obrigado a votar?
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem tirar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição.
Como tirar o título de eleitor?
O primeiro título só pode ser solicitado presencialmente em um cartório eleitoral. O atendimento online não está mais disponível para quem vai tirar o primeiro título, pois o pedido pela internet exigia comparecimento ao cartório em até 30 dias para coleta da biometria. Em alguns estados, é necessário agendamento prévio para atendimento presencial. Verifique no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da sua região.
Documentos necessários
- Documento oficial com foto.
- Comprovante de residência em seu nome ou da pessoa com quem você mora.
- Comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos em 2026.
Transferência de título
Para transferir o título, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ter passado pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência.
- Comprovar vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município (residencial, familiar, profissional, comunitário ou outro que justifique a mudança).
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral. Se houver multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o débito deve ser pago antes do pedido.
O pedido de transferência pode ser feito pela internet, no Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Biometria
A biometria é feita no cartório eleitoral do município.
Há custos?
Não. Todos os serviços eleitorais são gratuitos. Pode haver cobrança de multa apenas para quem não votou nem justificou ausência em eleições anteriores.
Como obter o documento?
Não há mais envio do documento impresso. Hoje, tudo é digital, e o documento pode ser acessado pelo aplicativo e-Título. Quem quiser a versão física pode imprimir pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou gerar o arquivo pronto para impressão no próprio aplicativo.
