O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo para o reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco às margens da BR-381, uma das principais rodovias de Minas Gerais. A decisão visa garantir a segurança e o bem-estar dessas comunidades, que enfrentam diariamente os perigos de morar próximo a uma via de alto fluxo.
O que motivou a decisão do TCU?
O tribunal analisou relatórios técnicos que apontam riscos iminentes para as famílias residentes nas margens da rodovia, incluindo acidentes de trânsito, deslizamentos de terra e falta de infraestrutura básica. A situação foi classificada como "urgente", exigindo ação imediata das autoridades.
Quais são os prazos estabelecidos?
O TCU definiu etapas claras para o processo de reassentamento:
- 90 dias para a identificação e cadastramento das famílias afetadas.
- 180 dias para a conclusão dos estudos técnicos e ambientais.
- 12 meses para a realocação definitiva das famílias.
Impacto social e próximos passos
A medida busca não apenas resolver um problema de segurança pública, mas também promover justiça social. As famílias reassentadas terão acesso a moradias dignas, infraestrutura adequada e programas de inclusão social.
O governo estadual e as prefeituras envolvidas já foram notificados e devem apresentar um plano de ação detalhado nos próximos 30 dias.
