Audiência na Justiça do Trabalho marca novo capítulo no caso do influenciador Hytalo Santos
A Justiça do Trabalho de João Pessoa, na Paraíba, marcou para o dia 20 de março uma audiência crucial no caso envolvendo o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente. Os dois são réus em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
Contexto criminal e nova frente trabalhista
Esta ação trabalhista representa uma frente diferente da esfera criminal, onde Hytalo Santos e Israel Vicente já foram condenados. No domingo (22), foi publicada decisão que condenou Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel recebeu pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambas em regime inicialmente fechado.
O MPT confirmou ao g1 a data da audiência trabalhista, destacando em nota que "o caso tramita em segredo de justiça por envolver situações de violência contra crianças e adolescentes e também para evitar a revitimização". O g1 tentou contato com a defesa dos influenciadores, mas não obteve resposta até as 14h52 desta segunda-feira (23).
Acusações detalhadas do Ministério Público do Trabalho
Segundo o MPT, há indícios sólidos de que Hytalo Santos adotava práticas irregulares com menores de idade, principalmente ao levá-los para morar em sua residência e submetê-los a condições degradantes de trabalho. O órgão aponta uma série de condutas preocupantes:
- Isolamento do convívio familiar e confisco de meios de comunicação
- Ausência de convívio social mais amplo e cerceamento da liberdade
- Rígido controle sobre rotina e agenda exaustiva de gravações
- Privação de sono e ausência total de remuneração
- Supressão da autonomia individual e financeira
- Coação psicológica com ameaça permanente de descarte
- Ingerências sobre identidade de gênero e orientação sexual
O MPT relata ainda que as adolescentes foram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, participando de festas e frequentando locais incompatíveis com a idade, além da monetização de suas imagens. O órgão também destaca a realização de procedimentos estéticos voltados a potencializar o apelo sexual das vítimas.
Medidas judiciais e bloqueios patrimoniais
Desde agosto do ano passado, a Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores que podem alcançar até R$ 20 milhões pertencentes a Hytalo Santos e Israel Vicente. Esta medida cautelar visa garantir eventual reparação dos danos causados.
A pedido do MPT, a Justiça do Trabalho expediu ofícios para diversos órgãos de garantia do bem-estar de crianças e adolescentes para imediato fornecimento de assistência psicológica, médica e social às vítimas.
Pedidos de indenização e responsabilização
O Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça o pagamento de indenizações significativas:
- Indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 12 milhões
- Reparação dos danos individualmente causados às crianças e adolescentes vítimas, com indenizações que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por vítima
Para as vítimas que ainda não atingiram a maioridade, o órgão solicitou que o montante da indenização individual seja depositado em caderneta de poupança especialmente aberta, sendo que o dinheiro só poderá ser movimentado após os menores completarem 18 anos.
Responsabilidade dos pais das vítimas
O MPT também destacou a responsabilidade dos pais e mães dos adolescentes envolvidos. Segundo o órgão, ao aceitarem benefícios materiais como presentes e auxílio financeiro mensal, os responsáveis "entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal".
O Ministério Público apontou que os pais permitiram que seus filhos passassem a residir a centenas de quilômetros de sua cidade natal, rompendo radicalmente os laços de convivência familiar e social. Além disso, submeteram-se passivamente ao regime de isolamento familiar imposto pelos influenciadores, afastando-se da missão de educar e supervisionar a vida escolar e a saúde dos filhos.
Embora o MPT tenha optado por não imputar aos genitores responsabilidade patrimonial na esfera trabalhista, o órgão afirmou que as condutas podem ser responsabilizadas formalmente na esfera criminal. Foram requisitadas à Justiça uma série de limitações para os pais em relação aos menores, incluindo proibição de participação em conteúdos digitais com conotação sexual e proteção contra exploração sexual e trabalho infantil.
O caso continua sob sigilo judicial para proteger as vítimas, mas a audiência marcada para março representa mais um passo na busca por justiça neste complexo processo que envolve influência digital, exploração de vulneráveis e violações trabalhistas graves.
