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TRF-5 libera obras em Jericoacoara, prefeitura contesta

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve decisão que permite obras de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A prefeitura local alega falta de licenciamento ambiental adequado, mas a Justiça argumenta que a concessionária tem auto

Obra irregular em Jericoacoara é embargada pela SPU

Superintendência do Patrimônio da União no Ceará embarga obra de contenção do mar em Jericoacoara por falta de documentação e problemas estruturais. Prefeitura tem 10 dias para regularizar situação.

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