MPMA entra com ação para suspender contrato de transporte público em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira (31), com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata do contrato do Consórcio Via SL, responsável por parte do sistema de transporte público de São Luís. Segundo o órgão ministerial, existem falhas graves na prestação do serviço, configurando um cenário de colapso operacional e financeiro que afeta diretamente a população.
Detalhes da ação e alegações do MPMA
A ação, assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, requer a interrupção do contrato de concessão nº 020/2026, referente ao Lote II. De acordo com o MPMA, o consórcio não tem conseguido manter a regularidade do transporte, o que resultou em sucessivas greves de rodoviários e na paralisação total das atividades da empresa Expresso Rei de França, ocorrida em março de 2026. Estima-se que cerca de 50 mil passageiros foram prejudicados em pelo menos 15 bairros da capital maranhense.
O MPMA aponta que o Consórcio Via SL enfrenta dificuldades desde novembro de 2025, incluindo atrasos no pagamento de salários, planos de saúde e tíquetes-alimentação para os funcionários. A situação se agravou com demissões em massa e a perda de 52 ônibus após uma reintegração de posse. Além disso, a ação menciona possíveis irregularidades na gestão do grupo, como a existência de sócio oculto, confusão patrimonial entre empresas e o uso de "laranjas" na composição societária.
Pedidos do Ministério Público e impactos na população
Diante desse cenário crítico, o MPMA solicita que a Justiça determine ao Município de São Luís que autorize, em um prazo de até 48 horas, a entrada de novas empresas para operar as linhas afetadas, garantindo assim a continuidade do serviço essencial. O órgão também requer a abertura de um processo administrativo para declarar a caducidade da concessão, devido ao descumprimento do contrato e à paralisação das atividades, além da aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento das determinações judiciais.
A paralisação do Consórcio Via SL atingiu diversos bairros de São Luís, incluindo Ipem Turu, Parque Vitória, Parque Jair, Alto do Turu, Cohatrac, Ribeira, Vila Isabel Cafeteira, Vila Kiola, Vila Itamar, Tibiri, Vila Lobão, Vila Esperança, Pedra Caída, Recanto Verde e Forquilha. Essas comunidades enfrentam sérios transtornos na mobilidade urbana, afetando o acesso a trabalho, educação e serviços básicos.
Falta de resposta municipal e encaminhamento à Justiça
Segundo o MPMA, o Município de São Luís já havia sido notificado sobre a situação precária do transporte público, mas não respondeu às recomendações para a substituição das empresas operadoras. Diante da inércia das autoridades locais, o caso foi levado à Justiça, visando proteger os direitos dos cidadãos e assegurar um serviço de transporte adequado e regular. A ação destaca a urgência de medidas para evitar maiores prejuízos à população e restaurar a normalidade no sistema de mobilidade da capital.
