Em uma decisão que impacta milhares de motoristas, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da aplicação de multas no sistema de pedágio Free Flow da Via Dutra, no trecho de Guarulhos. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (23), representa um alívio temporário para condutores que vinham enfrentando problemas com o novo modelo de cobrança.
O que motivou a decisão judicial?
A suspensão foi concedida após a Defensoria Pública da União apresentar um mandado de segurança coletivo. O órgão alegou falhas no processo de implementação do sistema e divulgação insuficiente sobre o funcionamento do pedágio eletrônico.
Entre os principais pontos questionados estão:
- Falta de informação clara sobre como funcionaria o novo sistema
- Problemas técnicos na identificação dos veículos
- Dificuldades de adaptação dos usuários
Como fica a situação dos motoristas?
Com a decisão, ficam suspensas temporariamente todas as multas aplicadas pelo não pagamento do pedágio Free Flow. Os valores já pagos deverão ser devolvidos aos contribuintes, conforme estabelecido na liminar.
É importante destacar que a cobrança do pedágio continua válida. A suspensão refere-se apenas às penalidades por eventual não pagamento. Os usuários devem manter em dia suas obrigações com o sistema.
Próximos passos
A concessionária CCR NovaDutra, responsável pela administração da via, já se manifestou sobre a decisão e afirmou que vai cumprir integralmente a determinação judicial. A empresa também se colocou à disposição para esclarecer dúvidas dos usuários.
Enquanto isso, a Justiça Federal marca nova audiência para as próximas semanas, quando serão discutidas soluções definitivas para o caso. O objetivo é equilibrar os interesses da concessionária com os direitos dos usuários.
Esta decisão reforça a importância de sistemas de cobrança transparentes e bem implementados, especialmente quando envolvem vias de grande circulação como a Via Dutra, que conecta as duas maiores cidades do país.
