Zona Azul de João Pessoa inicia cobranças na orla com novas regras e valores
A capital paraibana, João Pessoa, está implementando mudanças significativas no sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul. Após o início efetivo das cobranças no Centro da cidade em outubro de 2025, as novas regras agora se estendem para a orla, começando a valer a partir deste sábado (28) em três avenidas específicas. A medida visa organizar o fluxo de veículos e otimizar o uso do espaço público em áreas de grande movimentação.
Funcionamento e divisão dos setores da Zona Azul
De acordo com a legislação municipal, a Zona Azul João Pessoa está dividida em três áreas distintas, cada uma com regras específicas de operação. O Setor Comercial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, com tempo máximo de permanência de 4 horas na mesma vaga, exceto nas Zonas de Longa Permanência. Já o Setor Orla opera de segunda a sábado, das 9h às 21h, permitindo até 6 horas consecutivas de estacionamento. Por fim, o Edifício Garagem funciona de segunda a sábado, das 7h30 às 18h30, sem limite máximo de permanência, com cobrança proporcional ao tempo de uso.
Atualmente, as cobranças já estão em vigor no Setor Comercial, enquanto o Setor Orla começa sua implantação neste final de semana. A data para o início das cobranças no Edifício Garagem ainda não foi divulgada pela administração municipal.
Valores e penalidades do estacionamento rotativo
Os valores estabelecidos para a Zona Azul são de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 por hora para motocicletas. O decreto municipal prevê reajuste anual das tarifas, baseado na variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em caso de não pagamento da taxa, o motorista deve quitar uma tarifa de pós-utilização de R$ 30 em até um dia útil. Se o pagamento não for realizado, aplica-se multa com base no Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,23.
Isenções e gratuidades específicas
Estão dispensados da cobrança veículos oficiais da União, Estado e Municípios devidamente identificados, transporte público coletivo em áreas determinadas, táxis cadastrados no município, veículos de emergência e de utilidade pública identificados, além de veículos de carga e descarga em locais específicos. A gratuidade é destinada exclusivamente a motociclistas cadastrados como moto frete, que devem apresentar documentação comprobatória, incluindo CNH categoria A com pelo menos dois anos de emissão, registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR), idade mínima de 21 anos e comprovação de vínculo com plataforma digital ou empresa de entregas.
Motocicletas utilizadas para moto frete têm direito à isenção da tarifa por até uma hora nas vagas da Zona Azul, mediante emissão de tíquete gratuito no sistema. O tempo máximo permitido é de uma hora consecutiva, não sendo autorizado o uso contínuo da mesma vaga mesmo com nova emissão de tíquete.
Zona de Longa Permanência e formas de pagamento
Foi instituída a Zona de Longa Permanência, destinada a motoristas que necessitam permanecer por mais tempo nas vagas do estacionamento rotativo. Nestes espaços, é permitido estacionar por até cinco horas consecutivas, mediante pagamento de tarifa fixa de R$ 7,50. Caso o limite seja ultrapassado, haverá cobrança adicional de R$ 3 por hora, além das penalidades previstas em lei. Entre as ruas incluídas nesta zona estão a Rua da Areia, Avenida Bandeirantes, Rua Deputado Barreto Sobrinho, Avenida Monsenhor Walfredo Leal e outras vias listadas no decreto.
O pagamento da Zona Azul pode ser realizado através de parquímetros, pontos de venda credenciados, site oficial e aplicativo Rek Pay (disponível para Android e iOS). São aceitos pagamentos em dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago (mifare) e Pix. No ato do pagamento, o usuário deve informar corretamente a placa do veículo e o número da vaga ocupada.
A implementação da Zona Azul em João Pessoa representa uma mudança significativa na gestão do estacionamento público, com impactos diretos na mobilidade urbana e na organização do trânsito na capital paraibana. Os motoristas devem ficar atentos às novas regras para evitar multas e garantir o uso adequado das vagas disponíveis.
