O Senado Federal aprovou uma medida provisória que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também introduz outras mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Detalhes da medida
De acordo com o texto aprovado, a renovação automática será concedida aos condutores que não tenham cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos cinco anos, nem sejam reincidentes em infrações médias. A medida visa simplificar o processo de renovação e reduzir a burocracia para motoristas exemplares.
Outras alterações no CTB
Além da renovação automática, a medida provisória inclui outras modificações no CTB, como a ampliação do prazo de validade da CNH para até dez anos para condutores com boa pontuação, e a possibilidade de realização de exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas de forma digital.
A aprovação no Senado ocorreu após amplo debate entre parlamentares, que destacaram a importância de modernizar as regras de trânsito e incentivar a direção responsável. A medida agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
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