A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta equipada com placa falsa em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A placa, com a sequência alfanumérica BRA 49CC, é vendida na internet como item decorativo, mas tem sido utilizada por motociclistas para tentar enganar a fiscalização em diversas cidades do país.
O flagrante ocorreu na segunda-feira (27), quando câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) identificaram o veículo circulando com a placa irregular. Sem encontrar qualquer registro vinculado à identificação, os agentes acionaram a Polícia Militar por meio do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Os policiais localizaram a motocicleta, realizaram a abordagem e encaminharam o condutor, juntamente com o veículo, para a 134ª Delegacia de Polícia.
Motociclista autuado por adulteração de sinal identificador
A moto foi apreendida e o motociclista autuado com base no artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A pena para esse crime pode variar de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Placa falsa BRA 49CC se espalha pelo Brasil
A mesma placa já foi flagrada quase seis mil vezes em apenas 35 dias em rodovias do Espírito Santo no início deste ano. Em 2025, a Prefeitura de São Paulo registrou quase 11 mil ocorrências de placas adulteradas em um mês, sendo 85% delas relacionadas à numeração BRA 49CC. No Rio de Janeiro, ainda não foi divulgado um número consolidado dessa infração.
Os anúncios na internet oferecem as placas com numerações e valores variados, muitos abaixo de R$ 80, e afirmam que o produto é destinado a “colecionadores” e à “decoração de ambiente”. Em alguns casos, os vendedores alegam que a placa é de uso informativo, voltada a equipamentos de mobilidade autopropelidos elétricos de até 1.000 watts, com velocidade máxima de 32 km/h, citando a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como base legal.
O que diz a lei federal sobre a placa falsa
A Resolução nº 996/2023 do Contran criou uma classificação técnica baseada em critérios objetivos: presença de acelerador, velocidade máxima e potência. Bicicletas elétricas são aquelas com pedal assistido, sem acelerador e com limite de até 32 km/h. Já os autopropelidos têm acelerador, mas mantêm o mesmo limite de velocidade e potência. Acima desses parâmetros, o veículo passa a ser classificado como ciclomotor ou motocicleta. A norma também estabelece exigências distintas: apenas ciclomotores precisam de emplacamento, habilitação e uso obrigatório de capacete.
Padrão Mercosul é desrespeitado
Além da inexistência da placa no sistema, outra forma de detectar a infração é a sequência alfanumérica, que não segue o padrão Mercosul. Segundo o Contran, a placa deve ser composta por três letras seguidas de número, letra e dois números. No caso da moto apreendida, a placa tinha uma sequência final formada por dois números e duas letras (49CC), o que a torna facilmente identificável como irregular.
