Instrutores autônomos de trânsito no Acre estão enfrentando sérias dificuldades para marcar provas práticas de direção, o que tem gerado prejuízos tanto para os profissionais quanto para os alunos que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal reclamação é a falta de acesso ao sistema on-line de agendamento, que está disponível apenas para autoescolas, forçando os autônomos a realizar a marcação presencialmente.
Dificuldades no agendamento
De acordo com os instrutores, essa diferença no acesso ao sistema faz com que as vagas sejam rapidamente preenchidas pelas autoescolas, enquanto eles conseguem apenas datas mais distantes, com espera que pode chegar a meses. Essa situação compromete a continuidade das aulas e pode levar à perda de alunos, que optam por procurar outros profissionais ou desistem do processo.
Railton de Paula, instrutor autônomo há 25 anos, relata: "Quando a gente chega para marcar, já não tem mais vaga. Enquanto isso, as autoescolas conseguem agendar antes porque têm acesso ao sistema, a gente acaba jogando as provas para meses seguintes, e isso faz a gente perder aluno".
Resposta do Detran-AC
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informou que existem guichês exclusivos para credenciados, com o objetivo de proporcionar mais rapidez e organização no atendimento. O órgão destacou que o serviço está disponível na sede, na OCA e nas 18 unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), e que as marcações são gratuitas, conforme a legislação vigente.
O Detran também confirmou a limitação que impede instrutores autônomos de adicionar novas categorias na habilitação, permitindo apenas a atuação na primeira habilitação. A restrição ocorre por questões do sistema, seguindo orientações do Serpro, e, apesar de resoluções mais recentes ampliarem essa atuação, o sistema ainda não foi atualizado.
Impacto nos alunos
Os profissionais afirmam que a falta de vagas impacta diretamente os alunos. Pela regra atual, é possível realizar a prova prática após poucas aulas, mas, sem conseguir agendar dentro do mesmo mês, muitos candidatos acabam tendo que esperar e refazer aulas posteriormente, gerando custos extras e desistências. Railton questiona a distribuição das vagas: "Eles dizem que não tem vaga, mas todo dia tem prova acontecendo. A gente vê carro de autoescola no pátio, mas os nossos não estão indo".
O Detran afirmou que houve aumento na demanda após mudanças na legislação que reduziram a carga horária das aulas e tornaram o processo mais rápido. Em Rio Branco, cerca de 60 candidatos são atendidos por dia no pátio de provas. O órgão também disse que a limitação não atinge apenas os instrutores autônomos e que autoescolas enfrentam dificuldades semelhantes por questões de estrutura e logística. Para reduzir o tempo de espera, o Detran informou que tem adotado medidas como a contratação de novos examinadores.
Regras para instrutores autônomos
As regras para atuação de instrutores e autoescolas no estado foram atualizadas em janeiro de 2026, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado. O documento, baseado em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece critérios de credenciamento e fiscalização e determina que apenas profissionais devidamente credenciados podem atuar na formação de condutores. A portaria também prevê que o descumprimento das regras pode levar à suspensão ou até ao cancelamento do credenciamento, além de outras penalidades. As exigências valem tanto para autoescolas quanto para instrutores autônomos, que precisam seguir os mesmos critérios para atuar. A norma ainda define limites para o número de autoescolas por município, com base na quantidade de eleitores.
