O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciou um processo de credenciamento voltado para profissionais que desejam atuar como instrutores de trânsito de forma autônoma, integrando o programa federal CNH do Brasil. A iniciativa busca ampliar a oferta de formação qualificada para novos condutores, seguindo critérios rigorosos estabelecidos em edital.
Passo a passo para o credenciamento
O primeiro requisito para os interessados é realizar o cadastro no aplicativo oficial CNH do Brasil. Essa plataforma digital é fundamental para gerenciar todas as etapas do processo, desde o registro inicial até o acompanhamento do status do credenciamento e a integração com os sistemas de trânsito.
Com o cadastro ativo no app, o candidato deve procurar um dos postos do Detran-PI, localizados na capital Teresina ou no interior do estado, para formalizar o pedido de credenciamento. No entanto, o simples registro não é suficiente. É necessário cumprir uma série de exigências pessoais, profissionais, operacionais e documentais.
Requisitos obrigatórios para os candidatos
Os critérios para se tornar um instrutor autônomo são específicos e cumulativos. No aspecto pessoal, é preciso:
- Ter mais de 21 anos de idade.
- Ser penalmente imputável.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ou estar apto para incluí-la.
- Não ter histórico recente de infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses, salvo exceções legais.
No campo profissional, o item central é a posse do certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. Esse certificado pode ser obtido através da própria plataforma do CNH do Brasil, que oferece formação e emite o documento digital após o cumprimento dos requisitos básicos. Experiência prévia em ensino ou direção veicular é considerada um diferencial.
Documentação, veículo e seguros necessários
A solicitação exige a apresentação de uma lista completa de documentos. Entre os principais estão:
- Documento oficial com foto e CPF.
- CNH válida com EAR.
- Certificado de instrutor de trânsito.
- Comprovante de residência atualizado.
- Certidões negativas criminais (estadual e federal), trabalhista e declarações de idoneidade.
- Duas fotos 3x4 recentes.
Do ponto de vista operacional, o candidato precisa ter disponível um veículo próprio ou do candidato em perfeitas condições de segurança, equipado conforme a categoria de habilitação que irá instruir. Se o carro for próprio, a documentação de licenciamento anual deve estar em dia e sem restrições. Também é obrigatório dispor de um smartphone ou dispositivo compatível para registrar as aulas digitalmente no sistema RENACH.
Um dos pontos mais críticos é a contratação dos seguros. O credenciamento está condicionado à apresentação e manutenção de uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, com cobertura para danos corporais, materiais e morais a terceiros. Caso use veículo próprio, é necessário também o Seguro Automotivo com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V). A ausência ou perda de validade de qualquer um desses seguros resulta na suspensão imediata do credenciamento.
Transparência e qualidade na formação
O Detran-PI reforça que o cumprimento integral de todas essas normas assegura um processo transparente e seguro, totalmente alinhado com as regras do Sistema Nacional de Trânsito. O objetivo final é fortalecer a qualidade da formação dos novos condutores no estado, garantindo que os instrutores autônomos tenham a qualificação necessária para oferecer aulas práticas dentro dos mais altos padrões de segurança e conformidade legal.
