Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete revolucionar o processo de privatização de duas das maiores empresas estaduais de Minas Gerais teve sua votação adiada para esta tarde na Assembleia Legislativa.
Fim do referendo popular
O texto em discussão elimina a obrigatoriedade de referendo popular para a venda do controle acionário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Atualmente, a Constituição estadual exige que a população mineira seja consultada sobre tais transações.
O que muda na prática
Se aprovada, a PEC transferirá a decisão final sobre as privatizações exclusivamente para o Legislativo estadual. Isso significa que os deputados estaduais terão o poder de autorizar ou não a venda dessas importantes estatais sem necessidade de consulta direta aos cidadãos.
Por que a votação foi adiada?
A sessão plenária inicialmente marcada para a manhã desta terça-feira (28) foi transferida para o período da tarde. O adiamento ocorreu devido à necessidade de mais tempo para negociações entre os líderes partidários e análise de possíveis emendas ao texto original.
Impactos econômicos e políticos
A proposta gera intenso debate entre governo e oposição. Defensores argumentam que a medida agiliza processos decisórios e moderniza a gestão estadual. Críticos alertam que retira o poder da população sobre o destino de empresas estratégicas para o desenvolvimento mineiro.
Especialistas em direito constitucional destacam que a mudança representaria uma significativa alteração no equilíbrio de poderes em decisões sobre patrimônio público estadual.
