Carnaval na região de Campinas terá reforço tecnológico com reconhecimento facial
Oito municípios da região metropolitana de Campinas, no interior de São Paulo, anunciaram a adoção de tecnologia de reconhecimento facial para reforçar a segurança durante as festividades do carnaval. O sistema biométrico, baseado em inteligência artificial, será integrado ao banco de dados da Muralha Digital, plataforma que reúne informações em tempo real sobre foragidos da justiça e registros criminais.
Tecnologia gera debate sobre limites legais e privacidade
A tecnologia de reconhecimento facial funciona mapeando características faciais específicas – como olhos, nariz, boca e contorno da mandíbula – a partir de imagens capturadas por câmeras instaladas em viaturas e pontos estratégicos. Amparo (SP) é uma das cidades que confirmaram a implementação do sistema, com a prefeitura afirmando que a ferramenta será utilizada especificamente para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto.
Entretanto, a administração municipal foi questionada sobre se a identificação se estenderia a indivíduos com registros criminais mas sem condenações ou mandados ativos. Em resposta, a prefeitura esclareceu que toda abordagem policial será realizada por agentes de segurança mediante análise humana de evidências, não apenas com base no reconhecimento facial automatizado.
Especialista em direito criminal alerta para uso adequado
A advogada criminalista Luanna Lance, conselheira estadual da OAB/SP, explicou que não há inconstitucionalidade no uso do reconhecimento facial para identificar foragidos com mandados de prisão. "Não há nenhum problema constitucional em utilizar o reconhecimento facial integrado com dados criminais na segurança pública", afirmou a especialista.
Contudo, Lance destacou que o entendimento muda radicalmente quando se trata de pessoas com registros criminais mas sem mandados judiciais ativos. "Caso a prefeitura pretenda usar essa identificação, por exemplo, de alguém que já teve passagem para 'ficar de olho nessa pessoa', eu entendo isso como ilegal", alertou a advogada. "Não é porque a pessoa já teve algum tipo de problema que ela pode cometer algum crime. Não é para isso que serve o reconhecimento".
Cidades participantes e seus posicionamentos
Além de Amparo, as seguintes cidades confirmaram a adoção da tecnologia durante o carnaval:
- Indaiatuba (SP): Câmeras já instaladas em pontos estratégicos operarão normalmente, usando apenas informações de indivíduos com mandado de prisão em aberto.
- Jaguariúna (SP): Utilizará câmeras com reconhecimento facial e programas de análise comportamental em tempo real.
- Monte Mor (SP): Ferramenta auxiliará na identificação de pessoas com mandados de prisão, com foco em atuação preventiva.
- Paulínia (SP): Câmeras de reconhecimento facial serão usadas normalmente em espaços públicos durante o carnaval.
- Pinhalzinho (SP): Câmeras serão distribuídas estrategicamente para identificar foragidos mediante mandado ativo.
- Valinhos (SP): Sistema enviará alarme à Central da GCM quando detectar irregularidades criminais.
- Vinhedo (SP): Tecnologia será usada exclusivamente para identificar indivíduos com mandado de prisão em aberto, incluindo casos de pensão alimentícia ou internação compulsória.
Todas as prefeituras enfatizaram que pessoas sem pendências judiciais não serão abordadas e poderão circular normalmente pelos locais monitorados.
Cidades que não adotarão o sistema
Enquanto oito municípios implementarão a tecnologia, outras sete cidades da região informaram que não utilizarão reconhecimento facial na segurança do carnaval: Americana (SP), Artur Nogueira (SP), Campinas (SP), Hortolândia (SP), Morungaba (SP), Mogi Guaçu (SP) e Pedreira (SP).
Limitações técnicas e necessidade de análise humana
A advogada Luanna Lance ressaltou que o sistema de reconhecimento facial, por si só, não deve ser base para prisões ou condenações devido à possibilidade de falhas técnicas. "O sistema por si só não dá base para prisão ou condenação. Você tem que bater todos os dados, os nomes, a filiação", explicou.
Segundo a especialista, qualquer ação policial deve contar com o apoio de agentes humanos aptos a analisar cada caso individualmente, cruzando múltiplas fontes de informação. "O reconhecimento por si só não tem cabimento para pessoa ser presa ou condenada por algum crime", finalizou Lance, destacando a importância do equilíbrio entre tecnologia e garantias legais na segurança pública.
