Um recurso disponibilizado de forma gratuita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite que proprietários de veículos no Tocantins cadastrem o “principal condutor” pela internet. A ferramenta é voltada para quem divide o carro com parentes ou amigos e garante que multas sem abordagem policial, como as de radar, sejam registradas diretamente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem dirige o veículo no dia a dia. Com esse registro antecipado, o proprietário não precisa mais apresentar recursos para indicar o verdadeiro motorista a cada nova infração. O processo é gratuito e feito totalmente online.
Como fazer o cadastro
O cadastro deve ser feito pelo aplicativo. Ao abrir o app, o usuário deve acessar a aba “Veículo” e escolher o carro utilizado pela outra pessoa, conferindo a placa e o modelo. Depois, basta selecionar a opção “Principal condutor” e informar o CPF do motorista habitual. Para finalizar, a pessoa indicada receberá um aviso por e-mail ou pelo próprio aplicativo e deverá clicar em “Aceitar” para validar o registro.
Após o aceite, os pontos de futuras multas de trânsito passam a ser registrados diretamente na CNH do condutor cadastrado. Isso dispensa o proprietário do veículo de apresentar defesas ou recursos para transferir a pontuação em cada caso.
Responsabilidades do proprietário
Nem todas as multas podem ser transferidas. Infrações relacionadas à conservação e às condições do veículo continuam sendo de responsabilidade do proprietário. É o caso de pneus carecas, faróis queimados ou licenciamento atrasado. A regra também não vale para multas antigas. Infrações cometidas antes do cadastro não são transferidas automaticamente. Nesses casos, o proprietário ainda precisa indicar o motorista manualmente ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins em até 30 dias, apresentando recurso junto ao órgão. Os pontos dessas infrações, quando aplicáveis, seguem vinculados à CNH do condutor responsável, conforme a indicação feita.
