Deputado Arnaldo Jardim apresenta projeto de lei para exploração de terras raras
O deputado Arnaldo Jardim, do partido Cidadania, apresentou nesta segunda-feira (4) o texto do projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras no Brasil. O relatório foi divulgado no início da noite e propõe a criação da Política Nacional para a Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos, que inclui as terras raras.
Esses elementos químicos são fundamentais para a produção de itens de alta tecnologia, como baterias de celulares, carros elétricos, chips de computadores, painéis solares e turbinas eólicas. A busca por lítio, níquel, nióbio e terras raras tornou-se prioridade global. O Brasil possui a segunda maior reserva do planeta, atrás apenas da China, mas a exploração local ainda é incipiente.
Atualmente, há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, localizada em Goiás. Em funcionamento desde 2024, a mina produz argila iônica e foi adquirida por uma empresa americana em abril de 2026.
Objetivos do projeto de lei
O relatório apresentado nesta segunda-feira visa garantir a exploração e transformação desses minerais dentro do Brasil, limitando a venda do minério bruto para evitar que o país se torne apenas exportador de matéria-prima. O texto prevê a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, com recursos públicos e privados, para destravar investimentos. Além disso, estabelece que, para ter acesso aos incentivos, os projetos deverão assegurar a transferência de tecnologia de transformação para o país.
A proposta também institui um Conselho de Minerais Estratégicos, responsável por definir diretrizes e aprovar projetos de mineração. Não está prevista a criação de uma nova empresa estatal para atuar no setor.
O relator, deputado Arnaldo Jardim, destacou a importância de desenvolver a indústria nacional. “Para que o Brasil possa ter uma proposta de gestão, de legislação, assegurando segurança jurídica, assegurando um conforto para que nós possamos desenvolver essa imensa riqueza que tem o Brasil. Transformá-la não só em um processo de extração, mas em um processo de agregação de valor, um pilar em torno do qual ela pode se constituir como um passaporte para agregar valor, gerar renda e, particularmente, nos inserir em uma nova economia”, afirmou o deputado do Cidadania-SP.
Próximos passos
A proposta tramita em regime de urgência e está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
