A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no momento da matrícula e rematrícula em escolas públicas e particulares da capital piauiense.
Obrigatoriedade da carteira de vacinação
O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes do União Brasil. De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis cujos filhos não tiverem a carteira de vacinação em dia precisarão regularizar a situação dentro de um prazo máximo de 30 dias.
Durante esse período de regularização, a vaga do estudante na instituição de ensino será mantida garantida. A medida abrange todas as vacinas contidas no calendário básico de imunização, não se limitando a nenhum imunizante específico.
Consequências do descumprimento
Em casos onde os pais não cumprirem com a obrigação de atualizar a carteira de vacinação dentro do prazo estabelecido, as escolas e creches terão a responsabilidade de comunicar o fato ao Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar avaliará cada situação de forma individualizada, considerando as circunstâncias específicas de cada família antes de tomar qualquer medida.
Justificativa do autor do projeto
O vereador Leôndidas Júnior do PSB, autor da proposta, defendeu a medida classificando-a como "estratégia de saúde pública fundamental" para o município.
"Embora a cidade tenha alcançado bons índices de vacinação em anos recentes para alguns imunizantes, persistem desafios que justificam a necessidade de um mecanismo legal que reforce a adesão às campanhas de vacinação", explicou o parlamentar durante a sessão que aprovou o projeto.
A iniciativa legislativa surge em um contexto onde Teresina, assim como outras cidades brasileiras, enfrenta desafios para manter altas coberturas vacinais, especialmente para doenças como o sarampo, onde a procura pela imunização ainda se mantém abaixo do esperado pelas autoridades sanitárias.
