Ministério da Saúde suspende 94 farmácias e identifica mais de 400 registros médicos irregulares no Farmácia Popular
O Ministério da Saúde identificou mais de 400 registros médicos com volume considerado atípico de prescrições no Programa Farmácia Popular do Brasil, superando 3,5 mil receitas por profissional em seis meses. Esse número é muito acima da média de 120 prescrições por médico no mesmo período, levantando alertas sobre possíveis irregularidades no sistema.
Como medida preventiva imediata, 94 farmácias credenciadas foram suspensas e houve a interrupção temporária do uso desses registros no programa. A ação faz parte do reforço nas estratégias de controle e monitoramento para coibir desvios e garantir a integridade do Farmácia Popular.
Análise detalhada e encaminhamentos
Ao todo, foram analisados 611 mil registros de médicos entre janeiro e junho de 2025, em uma operação de grande escala. A lista de casos suspeitos foi encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DenaSUS) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para investigações aprofundadas.
Após a identificação das inconsistências, o ministério realizou uma reavaliação técnica dos registros médicos. Do total analisado:
- 170 voltaram ao padrão regular de prescrições e seguem ativos, sob monitoramento contínuo;
- 190 tiveram suspensão preventiva, com liberação condicionada à apresentação de justificativas;
- 51 permaneceram com padrão irregular, indicando possíveis problemas em 121 estabelecimentos, que seguirão sob investigação.
Segundo a pasta, a suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular e não impede que os profissionais continuem exercendo suas atividades normalmente fora do programa.
Ampliação dos mecanismos de fiscalização
O ministério também ampliou os mecanismos de fiscalização do programa para prevenir futuras irregularidades. Entre as ações adotadas estão:
- Inclusão de novos indicadores de monitoramento, como frequência de retirada de medicamentos e volume dispensado em relação à população atendida;
- Análise do uso de CPFs nas retiradas para verificar autenticidade;
- Retomada do recadastramento anual de farmácias em parceria com a Caixa Econômica Federal, interrompido desde 2018.
Como resultado dessas medidas, mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas ao longo de 2025, durante o processo de atualização cadastral, e outras 5 mil estão com atividades suspensas por irregularidades identificadas.
Rastreabilidade e próximos passos
De acordo com o Ministério da Saúde, o registro do CRM é obrigatório para a liberação de medicamentos no programa. Esse mecanismo permite:
- Vincular cada atendimento ao profissional responsável;
- Garantir a segurança sanitária e a regularidade das prescrições;
- Monitorar padrões de prescrição por médico, facilitando a atuação conjunta com órgãos de controle.
A pasta também solicitou a verificação da autenticidade das receitas emitidas, diante de indícios de possível uso indevido de registros profissionais. As ações são conduzidas em conjunto com órgãos de controle e entidades de classe.
Para regularizar a situação, os profissionais com prescrições suspensas no Farmácia Popular devem entrar em contato com a coordenação do programa e apresentar justificativas sobre as anormalidades identificadas. O ministério reforça que o objetivo é assegurar o acesso adequado aos medicamentos e a transparência no uso dos recursos públicos.
