O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei que determina a obrigatoriedade de placas informativas sobre aborto legal em todas as unidades de saúde da cidade. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17/06), tem como objetivo garantir que as mulheres tenham acesso a informações claras sobre seus direitos reprodutivos.
O que diz a nova lei?
De acordo com a legislação aprovada, todas as unidades de saúde públicas e privadas do município deverão exibir, em local visível, placas com informações sobre:
- Os casos em que o aborto é permitido por lei
- Os direitos das pacientes
- Os procedimentos disponíveis
- Os canais de denúncia em caso de negativa de atendimento
Impacto na saúde pública
Especialistas em saúde pública afirmam que a medida pode:
- Reduzir a desinformação sobre direitos reprodutivos
- Diminuir os abortos clandestinos
- Melhorar o acesso a serviços de saúde seguros
- Fortalecer a autonomia das mulheres
A implementação das placas deverá ocorrer nos próximos 60 dias, com fiscalização prevista pela Secretaria Municipal de Saúde.
