Prefeitura de Poços de Caldas estabelece normas rigorosas para venda de bebidas no Carnaval 2026
A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Saúde, divulgou uma Nota Técnica no Diário Oficial do Município com orientações detalhadas para as ações de vigilância sanitária, fiscalização e organização da comercialização de bebidas alcoólicas durante o Carnaval de 2026. A medida está alinhada com a legislação sanitária federal, as diretrizes da ANVISA e as normas vigentes no Estado de Minas Gerais, tendo como principal objetivo a proteção da saúde pública em um período de grande movimentação e consumo.
Normas aplicáveis a diversos estabelecimentos e eventos
A Nota Técnica é válida para uma ampla gama de atores envolvidos na venda de bebidas alcoólicas, incluindo ambulantes, bares temporários, food trucks, distribuidores, organizadores de eventos — inclusive aqueles no formato open bar — e fornecedores. Entre os principais pontos estabelecidos, destacam-se:
- Obrigatoriedade de procedência comprovada: As bebidas devem ser adquiridas apenas de fornecedores legalizados, com CNPJ ativo e nota fiscal válida.
- Proibição de reenvase e diluição: É vedado o reenvase, fracionamento, diluição ou uso de embalagens reutilizadas fora das normas sanitárias aplicáveis.
- Armazenamento adequado: Deve-se assegurar condições de higiene, segurança e controle de temperatura para os produtos.
- Rastreabilidade dos produtos: É necessária identificação clara de marca, lote e origem das bebidas.
- Recomendação de laudos laboratoriais: Especialmente para eventos de grande porte e open bar, para atestar a ausência de metanol.
- Orientação ao consumidor: Sobre os riscos do consumo de bebidas sem procedência conhecida e os sinais de possível adulteração.
- Vedação da comercialização irregular: Inclui bebidas sem rotulagem, sem documentações fiscais ou artesanais sem autorização do órgão competente.
Fiscalização intensificada e sanções rigorosas
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, podendo resultar em advertências, apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de sanções administrativas, civis e penais. A comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas ou irregulares configura crime contra a saúde pública, reforçando a seriedade das medidas.
A Nota Técnica entra em vigor na data de sua publicação e terá validade durante todo o período do Carnaval de 2026, atuando como instrumento de prevenção, orientação técnica e fortalecimento das ações de fiscalização sanitária no município.
Foco na segurança e responsabilidade durante a festa
Segundo o secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta, a publicação da Nota Técnica é fundamental para garantir a segurança da população durante o Carnaval. “Essa ação fortalece a prevenção de riscos à saúde pública em um período de grande circulação de pessoas e aumento do consumo de bebidas alcoólicas. Ao orientar comerciantes e organizadores de eventos e reforçar a fiscalização, buscamos evitar a comercialização de bebidas adulteradas, proteger os consumidores e assegurar que a festa aconteça de forma segura e responsável para todos.”
Com essas medidas, a Prefeitura de Poços de Caldas demonstra um compromisso firme com a saúde e o bem-estar dos cidadãos, promovendo um Carnaval mais seguro e regulamentado para todos os participantes.
