Paciente com câncer raro de pulmão enfrenta batalha judicial por medicamento vital em Presidente Prudente
Uma moradora de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, diagnosticada com um câncer raro de pulmão há dois anos, trava uma luta intensa na Justiça para conseguir acesso gratuito a um remédio que custa aproximadamente R$ 30 mil. Amanda Messias Oliveira Gutierrez, de 32 anos, descobriu em junho de 2024 que possui um câncer de pulmão com alteração genética do tipo ALK+, considerado raro por afetar apenas 1% a 3% dos casos, geralmente em pacientes jovens e sem histórico de tabagismo.
A luta contra o tempo e os custos exorbitantes
Desde o diagnóstico, Amanda segue em tratamento que poderia ser mais eficaz com o medicamento Alecensa (alectinibe), indicado por seu médico no Hospital do Amor, em Barretos. Em 29 de abril de 2025, ela ingressou com uma ação judicial para obter o remédio, mas enfrenta obstáculos significativos. "A minha luta maior tem sido contra o tempo, contra os dias, porque passam muito rápido e o custo da medicação é muito alto", desabafa Amanda. Atualmente, cada caixa do Alecensa, que dura 28 dias, custa R$ 29 mil, valor que a família e amigos tentam cobrir por meio de doações, rifas e sorteios divulgados nas redes sociais.
O tratamento é contínuo e vital, pois a doença já se espalhou para o cérebro e o rim, impedindo cirurgias de remoção dos tumores. "Eu não posso interromper esse tratamento, ele é por tempo indeterminado, ou seja, pode ser até para o resto da minha vida", reforça a paciente. Após iniciar a medicação, exames realizados em julho, outubro e janeiro mostraram que a doença está entrando em remissão mês a mês, com controle total no organismo, destacando a eficácia do Alecensa.
Decisão judicial controversa e alternativas questionáveis
No entanto, a ação judicial de Amanda foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 7 de agosto de 2025. A sentença baseou-se em um parecer técnico que considerou o crizotinibe, um medicamento mais antigo disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), como alternativa adequada para seu quadro clínico. Essa decisão ignora evidências científicas que apontam o Alecensa como mais potente e eficaz, conforme explicou o oncologista Fernando Senra, consultor da Unimed de Presidente Prudente.
Fernando Senra esclarece que, embora ambos os remédios atuem no alvo molecular ALK, o alectinibe é de segunda geração, oferecendo maior controle da doença, menor risco de progressão cerebral e melhor qualidade de vida. "Estudos clínicos internacionais demonstraram que pacientes tratados com alectinibe permanecem mais tempo com a doença controlada", afirma o médico. Além disso, ele critica a falta de disponibilidade prática do crizotinibe no SUS, que foi incorporado em dezembro de 2022, mas não teve estruturação consistente de financiamento ou logística, deixando muitos pacientes sem acesso efetivo.
Recurso ao STJ e novas possibilidades terapêuticas
Diante da negativa, Amanda recorreu da decisão com um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), protocolado em 23 de fevereiro. Seu advogado, Gustavo Ferraz, argumenta que a paciente não passou por perícia médica para avaliar a necessidade do Alecensa e que o crizotinibe, além de menos eficaz, tem o mesmo preço. A situação se complica ainda mais porque o crizotinibe foi excluído do SUS em outubro de 2025, dois meses após a decisão judicial, conforme publicação no Diário Oficial.
Outra alternativa terapêutica, o brigatinibe, incorporado ao SUS em maio de 2025, não foi considerada pela Justiça. Esse medicamento, da mesma classe, tem eficácia semelhante ao Alecensa e prazo de oferta que se encerrou em novembro de 2025, mas o Ministério da Saúde não confirmou se já está disponível na rede pública. A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, em nota, reiterou que o fornecimento de medicamentos deve seguir as tecnologias incorporadas e diretrizes do Ministério da Saúde, não sendo possível oferecer opções desincorporadas, como o crizotinibe.
Impacto na saúde pública e direitos dos pacientes
Este caso evidencia desafios críticos no acesso a tratamentos de alto custo no Brasil, especialmente para doenças raras. A batalha de Amanda simboliza a luta de muitos pacientes que dependem do SUS para sobreviver, enfrentando burocracia e decisões que podem comprometer sua saúde. A incorporação e exclusão rápida de medicamentos pelo SUS criam incertezas e riscos para quem precisa de terapias contínuas.
Enquanto aguarda o julgamento do recurso no STJ, Amanda continua dependendo de doações para manter seu tratamento, destacando a urgência de políticas públicas mais ágeis e inclusivas. Sua história serve como um alerta sobre a necessidade de revisão dos critérios de fornecimento de medicamentos no sistema de saúde, garantindo que decisões técnicas e judiciais priorizem a vida e o bem-estar dos cidadãos.
