MP recomenda medidas urgentes para unidade de saúde precária em Belém
A Unidade de Saúde da Família (USF) Panorama XXI, localizada no bairro Mangueirão, em Belém, está funcionando em condições consideradas inadequadas, representando um potencial risco tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. Esta situação foi constatada durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em janeiro deste ano, que identificou diversas irregularidades no local.
Problemas estruturais e de acessibilidade
O prédio, que originalmente era residencial e abriga a USF Panorama XXI há mais de três décadas, apresenta barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso desde o exterior. No interior, os problemas se tornam ainda mais evidentes. Fotos tiradas durante a vistoria do Ministério Público revelam um cenário preocupante: banheiros em condições ruins, em número insuficiente e sem adaptações para pessoas com deficiência, rede elétrica antiga, ausência de equipamentos de combate a incêndio e ambientes gerais em estado precário.
Diante desse quadro, o MPPA classificou o imóvel como inadequado para a prestação de serviços de saúde, destacando a necessidade de intervenções imediatas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.
Recomendações do Ministério Público
O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) uma série de medidas urgentes para mitigar os riscos identificados. O documento estabelece um prazo de 10 dias para a implementação de ações emergenciais voltadas à redução dos perigos à saúde e à segurança. Além disso, a Sesma tem 30 dias para apresentar um plano de ação detalhado para a regularização do funcionamento da unidade, em conformidade com as normas sanitárias e de acessibilidade vigentes.
Caso não seja possível realizar as reformas necessárias no local atual, a orientação é que a unidade seja transferida para um prédio adequado. O MPPA reforçou que qualquer processo de adequação ou transferência deve ocorrer sem interrupções no serviço, assegurando assim o atendimento contínuo da população. Em caso de descumprimento das recomendações, medidas extrajudiciais ou judiciais poderão ser adotadas pelo órgão.
Resposta da Secretaria de Saúde
Em resposta às recomendações, a Secretaria de Saúde de Belém informou que tem conhecimento da precariedade da unidade do Panorama XXI e que melhorias já estão sendo providenciadas. A Sesma reiterou que, apesar das condições atuais, os atendimentos continuam normalmente no local, sem interrupções no serviço prestado à comunidade.
Esta situação destaca a importância da fiscalização e da ação rápida em questões de saúde pública, especialmente em unidades que atendem populações vulneráveis, garantindo que os direitos à saúde e à segurança sejam respeitados em todas as instâncias.
