Hospital Unimec retoma atendimento pelo SUS em Vitória da Conquista após decisão judicial
O Hospital Unimec, localizado em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, voltou a atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na segunda-feira, dia 16 de setembro. A retomada ocorre após uma decisão da Justiça, mediada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que garantiu a reabertura dos serviços depois de mais de duas semanas de suspensão. O retorno dos atendimentos foi possível graças a um acordo entre a prefeitura, o MP-BA e a direção da unidade hospitalar.
Serviços restabelecidos e prazos estabelecidos
Com a reabertura, o hospital volta a oferecer atendimento de urgência e emergência 24 horas, além de outros serviços previstos no contrato firmado com o município. A decisão judicial estabelece um prazo de seis meses para que a Prefeitura de Vitória da Conquista reorganize de forma definitiva a rede de média complexidade, assegurando a continuidade da assistência à população. Essa medida visa evitar futuras interrupções e garantir o acesso contínuo aos cuidados de saúde.
Contexto da suspensão e impasse financeiro
Os atendimentos pelo SUS no Hospital Unimec tinham sido interrompidos no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, a unidade informou que não renovaria o contrato com o município, alegando inviabilidade financeira e dificuldades para manter a equipe médica. O hospital havia solicitado reajuste nos valores repassados pela prefeitura e a mudança do modelo de funcionamento do pronto atendimento, que atualmente opera 24 horas, para um modelo de hospital que atendesse apenas durante o dia, sem necessidade de internação.
A gestão municipal afirmou que não tinha condições legais e orçamentárias para ampliar os repasses, que ultrapassaram R$ 5 milhões em 2025. Diante do impasse, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para evitar a interrupção dos serviços. A Justiça concedeu liminar determinando a retomada imediata do atendimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo a promotora Guiomar Miranda, a medida foi necessária para evitar que a população ficasse desassistida. No ano passado, quase 28 mil atendimentos via SUS foram realizados no pronto socorro da unidade.
Reorganização temporária e orientações atuais
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a decisão de suspender os atendimentos foi do hospital, que teria alegado inviabilidade financeira e dificuldades para manter a equipe médica. Durante o período em que o hospital ficou sem atender pelo SUS, a Secretaria Municipal de Saúde reorganizou temporariamente a rede para suprir a demanda. Casos de menor gravidade, classificados como fichas verdes e azuis, passaram a ser atendidos no CAE II e na Unidade de Saúde Doutor Onildo Pereira.
Com a reabertura do Unimec, esses atendimentos emergenciais foram encerrados nessas unidades. Já as unidades de saúde com horário estendido, como Régis Pacheco e Admário Silva Santos, continuam funcionando como estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços da atenção básica, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 17h às 22h.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pacientes com casos de baixa complexidade procurem as unidades básicas de saúde dos bairros, para evitar a sobrecarga do pronto-socorro, que volta a focar nos atendimentos de maior gravidade. Essa medida busca otimizar os recursos e garantir que os serviços de emergência sejam destinados a situações críticas, melhorando a eficiência do sistema de saúde local.
