Governo federal proíbe comercialização do azeite San Olivetto em todo o país
O governo federal determinou nesta segunda-feira, 16 de junho, a proibição total da venda de azeites da marca San Olivetto em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e executada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária após a identificação de graves irregularidades nas empresas responsáveis pela importação e distribuição do produto.
Decisão abrange apreensão e proibição completa
A decisão da Anvisa prevê não apenas a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem San Olivetto, mas também proíbe expressamente sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso em todo o Brasil. A medida sanitária foi tomada com base nas normas da legislação brasileira que regulamentam a segurança e regularização de alimentos.
Irregularidades nas empresas envolvidas
Segundo a análise da agência reguladora, o rótulo do produto indica como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. No entanto, o CNPJ desta companhia encontra-se suspenso por inconsistência cadastral junto à Receita Federal desde 22 de maio de 2025.
Além disso, a empresa apontada como distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada desde 6 de novembro de 2024, após encerramento por liquidação voluntária. Estas condições tornam impossível confirmar a origem real do produto, levantando sérias questões sobre sua procedência e qualidade.
Preocupação com segurança alimentar
Diante das irregularidades identificadas, a Anvisa concluiu que não há garantias sobre a origem do azeite San Olivetto, o que motivou a adoção das medidas sanitárias preventivas. A agência destacou que casos envolvendo irregularidades em azeites têm sido recorrentes no país, especialmente relacionados a produtos com origem desconhecida, rotulagem irregular ou suspeita de adulteração.
Recomendação para consumidores
As autoridades sanitárias recomendam que os consumidores evitem adquirir produtos sem procedência clara ou vendidos por canais informais. A orientação é verificar sempre a regularidade das empresas fabricantes e distribuidoras, além de observar atentamente as informações contidas nos rótulos dos alimentos.
A medida do governo federal reforça a importância da vigilância sanitária na proteção da saúde pública e na garantia da qualidade dos alimentos disponíveis no mercado brasileiro. A proibição permanecerá em vigor até que sejam esclarecidas todas as irregularidades identificadas e regularizada a situação das empresas envolvidas na cadeia de produção e distribuição do produto.
