A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso para a aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa, localizado em Cuiabá, foi formalmente aceita pela Comissão de Credores. O anúncio oficial foi realizado nesta quarta-feira, 15 de maio, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), marcando um passo significativo em um processo que se arrasta há anos.
Processo ainda aguarda decisão judicial
Contudo, é crucial destacar que o estado ainda não se tornou o proprietário definitivo do imóvel. A transação final depende agora da análise e da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que deve avaliar se também acolhe a proposta estadual. Caso o entendimento do tribunal seja favorável, o processo avançará para a fase de formalização da alienação do bem.
Concorrência e valores das propostas
O leilão do hospital atraiu diversas propostas ao longo do processo. Em janeiro deste ano, foram apresentadas três ofertas, todas, no entanto, abaixo do valor mínimo estipulado, que era de R$ 78,2 milhões. As propostas concorrentes incluíam:
- Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, com uma oferta de R$ 40 milhões.
- Instituto São Lucas, que apresentou um valor de R$ 20 milhões.
- Prefeitura de Cuiabá, com uma proposta idêntica à do estado, de R$ 30 milhões.
Até o momento, apenas a proposta do Governo de Mato Grosso, que já administra o hospital há anos, foi aceita pela Comissão de Credores. Inicialmente, o estado havia anunciado uma oferta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogos com os credores, o valor foi aumentado para os atuais R$ 30 milhões, também em pagamento à vista.
Investimento total e plano operativo
De acordo com informações da SES-MT, somando-se esse valor de R$ 30 milhões aos demais recursos já transferidos pelo estado para a utilização do imóvel desde o ano de 2019, o investimento total supera a marca de R$ 60 milhões. Paralelamente à proposta financeira, a secretaria apresentou um plano operativo detalhado para a unidade hospitalar, estruturado em seis eixos fundamentais:
- Home care e desospitalização.
- Cuidados paliativos.
- Central de diagnóstico.
- Ampliação de serviços existentes, com foco em oncologia e nefrologia.
- Hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados.
- Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Estrutura e cronograma de implementação
O projeto para o Hospital Santa Casa prevê uma capacidade total de 196 leitos, distribuídos da seguinte forma: 70 leitos destinados ao serviço de home care, 40 leitos para cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma estabelecido pela Secretaria de Saúde é ambicioso e se estende até o ano de 2027. Para o período de maio a julho de 2026, estão previstos os atendimentos nas áreas de nefrologia, oncologia, ambulatório e a manutenção das cirurgias na unidade. Já entre agosto e novembro deste ano, a previsão é a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo.
Finalmente, de dezembro de 2024 a março de 2027, está programada a implementação da central de diagnósticos, do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e do serviço de home care. Este processo representa uma esperança de revitalização e modernização para uma importante unidade de saúde pública na capital mato-grossense.
