Governo federal adia exigência de biometria para benefícios sociais até 2027
O governo federal decidiu adiar, mais uma vez, o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido na hora de solicitar benefícios sociais. Essa medida, originalmente anunciada em novembro de 2024, tinha como objetivo principal combater fraudes e cortar despesas consideradas ineficientes nos programas de assistência social.
Economia prevista de R$ 2,5 bilhões por ano não será confirmada
Na época do anúncio inicial, a previsão era de que o aumento do controle no pagamento de benefícios geraria uma economia significativa de R$ 2,5 bilhões por ano, incluindo os exercícios de 2025 e 2026. No entanto, com o adiamento anunciado nesta semana, essa expectativa de corte de despesas não deve ser confirmada conforme o planejado originalmente.
Em novembro do ano passado, exatamente um ano após o anúncio da medida, o decreto com as regras para a biometria entrou em vigor. Contudo, na prática, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos específicos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como é o caso das aposentadorias. Outros tipos de requerimentos ficaram para uma próxima fase, que estava prevista para maio de 2026, mas que agora foi adiada para janeiro de 2027.
Benefícios afetados pelo adiamento
Entre os benefícios sociais que terão a exigência de biometria adiada estão:
- Pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Pensão por morte
- Seguro desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
- Salário maternidade
É importante destacar que quem já recebe algum benefício social só precisará realizar o cadastro biométrico no caso de renovação do benefício. Nesses casos específicos, a biometria também será exigida apenas a partir de 2027, conforme o novo cronograma estabelecido pelo governo.
Justificativa do governo para o adiamento
Segundo informações oficiais do governo federal, a mudança no cronograma serve para garantir que os cidadãos tenham mais tempo para realizar o cadastro biométrico de forma gratuita através da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, a medida tem como objetivo assegurar que nenhuma pessoa seja prejudicada pela falta de acesso ou dificuldades no processo de cadastramento biométrico.
Nova portaria e cronograma revisado
O adiamento foi formalizado pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria de novembro de 2024 e publicou novas regras nesta semana. A pasta ministerial informou que foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.
De acordo com as novas determinações do Ministério, os beneficiários de programas sociais que ainda não possuem nenhum tipo de cadastro biométrico terão que emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027. Já para aqueles que são beneficiários ou possuem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, ou então da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Essa diferenciação no cronograma busca facilitar a transição para o novo sistema, reconhecendo que muitos cidadãos já possuem registros biométricos em outros órgãos governamentais. O governo afirma que a medida mantém o compromisso com a modernização e segurança dos sistemas de pagamento de benefícios sociais, mas com prazos mais realistas para implementação.
