Paciente tem diagnóstico de HIV revelado em voz alta em UPA de Ribeirão Preto
Um paciente de 23 anos registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para denunciar que foi exposto e humilhado ao ter o teste de HIV positivo confirmado em voz alta por profissionais de saúde em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O caso, inicialmente registrado como difamação no 3º Distrito Policial, foi posteriormente alterado para injúria racial – equiparada ao crime de homofobia – e violação de sigilo médico, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública.
Detalhes do atendimento degradante
O jovem, um analista de dados, deu entrada na UPA do bairro Sumarezinho na segunda-feira, 9 de setembro, buscando o protocolo de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP) após uma relação sexual com suspeita de transmissão. A PEP é uma medida de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir HIV, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), indicada após riscos como sexo sem camisinha, violência sexual ou acidentes com perfurocortantes. Deve ser iniciada em até 72 horas, idealmente nas primeiras duas horas, e dura 28 dias, sendo gratuita, sigilosa e disponível em serviços de emergência.
Na triagem da UPA Oeste, a pressão arterial do paciente foi aferida e considerada alta, o que classificou seu atendimento como prioritário, segundo o boletim de ocorrência. No entanto, ele relatou ter ficado horas aguardando atendimento. Após questionar a demora, uma funcionária não identificada o atendeu de forma ríspida, orientando-o a esperar mais por falta de um enfermeiro disponível para realizar o protocolo. O paciente notou que as profissionais pareciam estar falando dele e, na sequência, acionou a Guarda Civil Municipal.
Exposição pública do diagnóstico
Uma enfermeira então informou que, para iniciar o protocolo de PEP, era necessária a coleta de sangue. Nesse momento, o jovem já sentia que outros pacientes estavam prestando atenção nele. "Ela (a médica) falou assim: 'olha, o seu teste deu positivo para o HIV. Não tem como eu fazer o protocolo.' Ela pegou os papéis e saiu. Não houve um acolhimento. Foi um diagnóstico exposto na frente de todo mundo", relatou o paciente. Minutos depois, a enfermeira confirmou outros dois exames reagentes, novamente sem sigilo, em frente à sobrinha que o acompanhava, outros pacientes e terceiros.
Após o episódio, ao procurar a Polícia Civil, o jovem foi orientado a solicitar o exame à médica que o atendeu, mas a profissional se recusou a entregar o documento. O teste foi obtido posteriormente na mesma unidade, mas em outro setor. O paciente acredita que a profissional anunciou o resultado como forma de retaliação por ele ter acionado a GCM e questionado a demora no atendimento.
Impacto emocional e legalidade do caso
O analista de dados descreveu o constrangimento vivido: "Por apenas eu questionar, demorar no atendimento, falar que não tinha ninguém e acionar uma GCM, virar uma retaliação, virar algo, assim, no pessoal. Então, assim, muito constrangido, assim, aquele momento que você fica ali aguardando as pessoas, os acompanhantes ficam te olhando, observando com aquela cara de dó." Ele também contou que chorou ao receber a notícia e percebeu que as pessoas o observavam com "olhar de dó", relatando uma crise de depressão recente agravada pelo episódio.
A advogada da vítima, Julia Gobi Turin, afirma que o paciente foi submetido a um atendimento degradante e a uma exposição ilegal. "O sigilo médico não é uma cortesia, mas um dever profissional inegociável", destaca. Ela menciona a resolução 2.437/2025 do Conselho Federal de Medicina, que prevê diagnóstico humanizado e sigiloso, e a lei 12.984/2014, que define como crime a divulgação da condição sorológica de portadores de HIV com intuito de ofender a dignidade, com pena de um a quatro anos de prisão e multa. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também classifica a sorologia como dado pessoal sensível, cuja divulgação sem consentimento pode gerar processos judiciais.
Investigações e respostas das autoridades
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou o afastamento de uma profissional e informou que a Fundação Hospital Santa Lydia, responsável pelas UPAs da cidade, instaurou processo administrativo para apurar o caso. "Situações dessa natureza são tratadas com absoluta seriedade, especialmente por envolverem sigilo e respeito à privacidade do paciente", declarou a secretaria. A advogada Julia Turin planeja solicitar providências da Prefeitura e da Polícia Civil, argumentando que o paciente pode ter sido exposto a tratamento preconceituoso e homofóbico em função de sua orientação sexual.
O Código de Ética Médica reforça que o segredo médico é uma obrigação inequívoca da profissão, protegendo a relação médico-paciente. A legislação brasileira garante a pacientes com HIV o direito ao sigilo na comunicação do diagnóstico, prevendo penalidades para quem descumpre essa prerrogativa. O caso continua sob investigação, com possíveis implicações éticas e legais para os envolvidos.
