Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta, que já havia recebido aval do Senado Federal no ano passado, agora segue para sanção presidencial, podendo se tornar lei em breve.
Tramitação acelerada e regras específicas
A tramitação do projeto foi acelerada ainda nesta segunda-feira, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com essa medida, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas que realizariam uma análise mais demorada sobre o tema.
O texto determina regras claras para a venda de medicamentos nos supermercados. Entre as exigências, está a separação física evidente entre a venda dos medicamentos e os demais produtos oferecidos no estabelecimento. Conforme o projeto, "é permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado".
Modalidades de operação e restrições mantidas
A venda pode ser realizada pelos próprios supermercados ou através de um contrato com uma farmácia ou drogaria devidamente licenciada. Pelo texto aprovado, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
Os medicamentos de uso controlado, no entanto, continuarão sujeitos a restrições específicas em sua oferta. Esses produtos só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento, mantendo as regras de controle já existentes.
Divisão de opiniões entre parlamentares
A proposta dividiu opiniões entre os deputados, com a facilidade de acesso sendo defendida como uma medida para baratear os preços, mas também criticada pela possibilidade de ampliar a prática da automedicação.
O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) defendeu a medida, afirmando que "é como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir".
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se opôs à liberação, argumentando que "farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação".
Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre o tema, com alguns defendendo a proposta após as alterações feitas pelo Senado e outros mantendo resistência à liberação da venda. Esta é uma demanda antiga do setor, que agora aguarda a decisão final do Palácio do Planalto.
