Anvisa intensifica combate a canetas antiobesidade irregulares com plano de seis eixos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, um novo pacote de medidas para enfrentar as irregularidades na importação e manipulação de canetas antiobesidade, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras. O plano de ação, que será debatido e deliberado em reunião agendada para o dia 15, visa coibir práticas indevidas com medicamentos à base de semaglutida (Ozempic e Wegovy) e tirzepatida (Mounjaro), diante da proliferação de produtos manipulados e importados sem registro.
Seis eixos estratégicos para garantir segurança
O plano da Anvisa prevê seis eixos de atuação abrangentes, que incluem desde a ampliação da oferta de produtos registrados até a cooperação com agências internacionais. Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, destacou em coletiva de imprensa que a agência está priorizando 17 solicitações de registro de canetas antiobesidade, visando expandir as opções legais no mercado brasileiro, especialmente com a queda da patente da semaglutida.
"Estamos dando prioridade porque entendemos a importância desses produtos para a saúde pública brasileira. Com a queda da patente da semaglutida, estão vindo novas opções", explicou Safatle.
Irregularidades detectadas e riscos à saúde
A Anvisa tem monitorado um aumento alarmante na importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para produção de canetas manipuladas, com volumes que não condizem com o uso individualizado permitido por lei. Apenas no segundo semestre do ano passado, foram importados 130 kg de IFAs, equivalentes a 25 milhões de doses.
Em 2026, a agência realizou 11 inspeções em importadoras e farmácias de manipulação, resultando em oito interdições, sendo sete em farmácias magistrais. Entre os problemas encontrados estão:
- Produtos sem registro sanitário
- Empresas operando sem registro
- Falhas na cadeia de armazenamento
- Uso de insumos irregulares e de origem desconhecida
- Produtos falsificados
- Ausência de prescrição médica
- Deficiências nas boas práticas de manipulação
Operações de fiscalização e apreensões
A Anvisa tem conduzido operações para apreensão de canetas antiobesidade irregulares, incluindo versões falsificadas, manipuladas em larga escala (prática não permitida) e importadas sem registro, conhecidas como "Mounjaro paraguaio". Em uma ação realizada no mês passado em Florianópolis, Santa Catarina, foram apreendidos 23.000 frascos com tirzepatida que não apresentavam qualquer indício de testes de controle de qualidade.
O uso desses produtos irregulares representa sérios riscos à saúde, pois podem conter substâncias contaminantes, não ter o princípio ativo adequado ou apresentar componentes em quantidades inadequadas, aumentando a possibilidade de efeitos colaterais graves.
Detalhamento dos seis eixos do plano de ação
- Aprimoramento regulatório: Revisão da nota técnica sobre importação, manipulação e controle sanitário de IFAs de agonistas de GLP-1; atualização da resolução sobre boas práticas de manipulação; e fortalecimento de medidas cautelares.
- Monitoramento e fiscalização: Intensificação de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética; busca ativa de eventos adversos; e aperfeiçoamento da matriz de risco.
- Articulação institucional: Criação de grupo de trabalho com entidades médicas; treinamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e cooperação com agências reguladoras internacionais.
- Aprimoramento para análise de registros: Priorização da análise de pedidos de registro e harmonização com guias técnicos de agências de referência como EMA e FDA.
- Comunicação com a sociedade: Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples; orientação sobre riscos do uso indiscriminado; e campanhas para pacientes e profissionais.
- Governança: Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação contínua do Plano de Ação.
Desde junho do ano passado, os medicamentos contra obesidade e diabetes à base de agonistas do GLP-1 só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita, medida adotada para combater o uso indiscriminado e a automedicação. A Anvisa reforça que a segurança dos pacientes deve ser a prioridade máxima no acesso a esses tratamentos.
