Justiça de Alagoas decreta internação compulsória e limpeza emergencial em caso de acumulador
A Justiça do estado de Alagoas determinou a internação compulsória de um homem em situação de vulnerabilidade na cidade de Delmiro Gouveia, localizada no Sertão alagoano. A decisão judicial, proferida após ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), também obriga o município a realizar a limpeza e dedetização do imóvel onde o indivíduo residia, estabelecendo um prazo máximo de 48 horas para a conclusão dos trabalhos.
Quadro grave de saúde mental e condições insalubres
Conforme informações do MPAL, o homem apresentava um quadro grave de saúde mental e vivia em condições extremamente insalubres. A residência estava cercada por uma grande quantidade de lixo e infestada por insetos e outros vetores de doenças, configurando um sério risco à saúde pública. O promotor de Justiça Dênis Guimarães, da 1ª Promotoria de Delmiro Gouveia, argumentou que a medida era essencial para preservar a vida do paciente e evitar perigos à coletividade.
"Esse senhor vivia em extrema situação de vulnerabilidade, convivendo diariamente com lixo, mosquitos e outros insetos. Era um perigo iminente, tanto para ele quanto para a comunidade", afirmou o representante do Ministério Público. A ação judicial foi ajuizada com base em laudos médicos que apontavam transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool, além de outros distúrbios psicóticos.
Acompanhamento sem adesão ao tratamento e agravamento do caso
De acordo com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, o homem era acompanhado pelo serviço desde fevereiro de 2023, mas não aderiu ao tratamento proposto. Ele recusava visitas domiciliares e o uso de medicação, o que levou ao agravamento progressivo de seu estado de saúde. O laudo médico anexado ao processo indicou que a internação involuntária se tornou necessária devido à gravidade da situação e à falta de resposta a outras formas de intervenção terapêutica.
O imóvel havia se transformado em um verdadeiro risco sanitário, com acúmulo excessivo de resíduos e presença de animais como ratos, baratas e mosquitos, elevando o potencial para surtos de doenças na vizinhança. Diante desse cenário, a juíza Jéssica de Sá autorizou o uso de força policial para cumprir a medida, caso necessário, e determinou a entrada forçada no local para a remoção dos materiais prejudiciais à saúde.
Determinações judiciais e penalidades por descumprimento
Na decisão, ficou estabelecido que o paciente será encaminhado ao Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, em Maceió, onde permanecerá internado até alcançar a estabilização clínica. O município de Delmiro Gouveia tem a responsabilidade de garantir o transporte do indivíduo e adotar todas as providências para cumprir a ordem judicial dentro do prazo estipulado de 48 horas.
Caso a prefeitura descumpra a determinação, estará sujeita a uma multa de até R$ 20 mil. A medida busca assegurar não apenas o bem-estar do paciente, mas também a proteção da saúde pública, eliminando focos de contaminação e prevenindo a propagação de doenças na região. A internação compulsória reflete a necessidade de intervenção estatal em casos de extrema vulnerabilidade e risco coletivo.
