Em uma decisão histórica que representa um avanço significativo para os direitos das mulheres no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) o projeto que institui a licença menstrual no país. A medida garante às trabalhadoras com comprovação de dismenorreia – cólicas menstruais severas – o direito a até três dias de afastamento remunerado por mês.
Como funcionará a licença menstrual
O projeto aprovado estabelece regras claras para o acesso ao benefício:
- Até 3 dias de afastamento por mês para mulheres com comprovação médica de dismenorreia
- Licença remunerada, sem prejuízo salarial
- Necessidade de apresentação de atestado médico específico
- Benefício válido para trabalhadoras formais do setor público e privado
Reconhecimento de uma realidade invisibilizada
Esta aprovação representa um marco importante no reconhecimento de questões de saúde específicas do corpo feminino que, por décadas, foram negligenciadas no ambiente de trabalho. A dismenorreia afeta significativamente a qualidade de vida e a produtividade de milhões de brasileiras.
"Estamos dando um passo fundamental para o reconhecimento de que a saúde menstrual é uma questão de saúde pública e deve ser tratada com a seriedade que merece", destacou uma das parlamentares envolvidas na aprovação da matéria.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial, quando então se tornará lei em todo o território nacional.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que a medida pode impactar positivamente a saúde e o bem-estar de milhões de trabalhadoras brasileiras, representando um avanço civilizatório na proteção dos direitos femininos no mercado de trabalho.
