Mulheres que enfrentam a batalha contra o câncer de mama têm um direito importante que pode aliviar o peso financeiro durante o tratamento: a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, reforma e pensão.
Quem tem direito à isenção?
De acordo com a legislação brasileira, pacientes com câncer de mama em tratamento podem solicitar a isenção do IR sobre seus benefícios previdenciários. Este direito está amparado pela Lei 7.713/88 e se aplica a diversas situações:
- Aposentadorias e reformas
- Pensões por morte
- Benefícios por invalidez
Como comprovar a condição médica?
A comprovação do diagnóstico e tratamento é fundamental para garantir o direito. É necessário apresentar:
- Laudo médico detalhado com CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Comprovação de tratamento em curso
- Documentos pessoais e previdenciários
Procedimento administrativo
O processo de solicitação deve ser feito diretamente ao órgão pagador dos benefícios, seja o INSS ou a fonte pagadora da aposentadoria. É importante reunir toda a documentação médica necessária antes de dar entrada no pedido.
Importante: O direito à isenção permanece durante todo o período de tratamento, e em alguns casos pode se estender mesmo após a alta médica, dependendo das sequelas deixadas pela doença.
Impacto financeiro significativo
Para mulheres que já enfrentam os custos elevados do tratamento contra o câncer, a isenção do Imposto de Renda representa uma economia considerável que pode ser direcionada para:
- Medicamentos não cobertos pelo plano de saúde
- Tratamentos complementares
- Custos com deslocamento para consultas
- Necessidades básicas da família
Este direito garante que as pacientes possam focar suas energias na recuperação, sem a preocupação adicional com a carga tributária sobre seus rendimentos.
