Defensoria Pública do Pará aciona Justiça contra Prefeitura de Belém por falta de neurocirurgiões
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entrou com um mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém, devido à ausência de resposta a um ofício sobre a interrupção do serviço de neurocirurgia no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. Esta unidade é referência em urgências e emergências na capital paraense, e a paralisação, que ocorre desde o início de março, está motivada por suposta falta de pagamento aos profissionais desde novembro de 2025.
Impacto grave nos atendimentos e morte de adolescente
Segundo a defensoria, a suspensão do serviço compromete atendimentos a casos graves, como traumas cranioencefálicos, colocando vidas em risco. O caso ficou ainda mais tenso com a morte de um adolescente no dia 21 de março, enquanto aguardava vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com suporte neurocirúrgico em Belém. Familiares relataram tentativas frustradas de transferência para uma unidade com atendimento especializado, o que evidencia a descontinuidade do serviço essencial no PSM da 14, que recebe cerca de 150 atendimentos diários nessa área.
A DPE/PA argumentou que a omissão da Sesma viola o direito fundamental à saúde, conforme estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal, além de afetar as prerrogativas institucionais do órgão. No mandado, a defensoria pede uma liminar para obrigar a Sesma a fornecer informações imediatas e adotar medidas urgentes para retomar o serviço de neurocirurgia.
Denúncias de médicos e entidades
Médicos e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) têm denunciado a suspensão há mais de uma semana. Eles alertam para a situação crítica de pacientes nos corredores e o risco de óbitos e sequelas devido à falta de medicamentos e profissionais especializados.
A presidente do CRM-PA, Tereza Cristina Azevedo, criticou a secretária municipal de saúde, Dyjane Chaves dos Santos Amaral, por não reconhecer as dívidas, apesar de ofícios enviados sem retorno. Em resposta, a prefeitura de Belém negou a existência de um contrato formal com os neurocirurgiões e afirmou estar adotando medidas emergenciais, como transferências para hospitais privados credenciados.
O que a Defensoria Pública está exigindo
No mandado de segurança, impetrado pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), a DPE requer prioridade com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o acesso a informações públicas, conforme os artigos 5º, XXXIII e XXXIV da Constituição Federal.
A liminar visa compelir a Sesma a entregar imediatamente documentos relacionados ao ofício nº 245/2026-DPE/PA, sob pena de ser considerada em ilegalidade omissiva. No mérito, a defensoria busca a confirmação da segurança para proteger a população vulnerável, assegurando que o serviço de neurocirurgia seja restabelecido o mais rápido possível.
Este caso destaca a crise na saúde pública de Belém e a necessidade de ações concretas para garantir o atendimento médico essencial à população, especialmente em situações de emergência que envolvem vidas humanas.
