Defensoria Pública aciona TCU e Denasus para investigar Santa Casa de Campo Grande
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta sexta-feira (10), que acionou o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso de recursos federais na Santa Casa de Campo Grande. O pedido foi realizado após uma vistoria no hospital, realizada em março, que identificou falhas graves e preocupantes no atendimento aos pacientes.
Vistoria revela cenário de descaso e condições precárias
Durante dois dias de inspeção, 46 pessoas foram ouvidas, incluindo pacientes e profissionais de saúde. As entrevistas apontaram uma série de problemas estruturais e administrativos que comprometem a qualidade do atendimento. Entre as situações mais críticas registradas, estava um paciente com a perna engessada e enfaixada com sacolas plásticas, evidenciando a precariedade dos recursos disponíveis.
Os relatos coletados pela Defensoria incluem:
- Cancelamento de cirurgias após o preparo completo do paciente
- Pessoas mantidas em jejum por dias sem que o procedimento fosse realizado
- Falta de informações claras sobre diagnóstico e tratamento
- Decisões clínicas tomadas à distância, através do WhatsApp, sem contato direto com o paciente
- Problemas na estrutura física, como móveis danificados, falta de climatização adequada e falhas na higiene em diversos setores do hospital
Pacientes aguardam semanas por cirurgias essenciais
Segundo a Defensoria Pública, os problemas identificados atingem várias áreas do hospital, com destaque para a ortopedia, onde cirurgias eletivas foram suspensas por tempo indeterminado devido à falta de pagamento das equipes médicas, especialmente dos anestesistas. Há relatos de pacientes internados por semanas à espera de cirurgias que nunca aconteceram, sendo posteriormente devolvidos ao sistema de regulação sem solução e sem previsão de atendimento.
Outros casos graves relatados incluem:
- Paciente diagnosticado apenas após enfermeiros enviarem fotos da lesão ao médico responsável
- Paciente internado por mais de 20 dias para cirurgia cerebral, sem qualquer avaliação do médico responsável
- Espera de meses ou até anos para retirada de materiais cirúrgicos
- Morte de uma paciente por choque séptico, possivelmente relacionada a infecção causada por material ortopédico não retirado a tempo
Coordenadora da Defensoria descreve situação como "insustentável"
A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, afirmou que a atuação da Defensoria ocorreu diante de um cenário considerado completamente insustentável. "Estamos falando de um descaso absoluto. Enquanto se discutem reuniões e acordos, os assistidos estão morrendo. Não é papel da Defensoria se omitir", declarou a defensora pública.
Segundo ela, o caso foi levado ao Denasus e ao TCU porque há recursos federais significativos envolvidos e esses órgãos ainda não haviam sido acionados para investigar a situação. Em 2025, a Santa Casa recebeu mais de R$ 243 milhões em verbas federais. Já em 2026, apenas até março, o valor ultrapassa os R$ 53 milhões.
"É uma situação gravíssima que precisa ser investigada. O que encontramos foi desassistência real: pacientes sem atendimento médico adequado, decisões sendo tomadas por WhatsApp, cirurgias canceladas e pessoas sem qualquer previsão de tratamento", enfatizou Eni Maria.
Nova lei federal reforça direitos dos pacientes
A situação ocorre logo após a sanção da Lei nº 15.378/2026, em 7 de abril, que criou o Estatuto dos Direitos do Paciente. A nova legislação garante direitos fundamentais como atendimento digno e em tempo adequado, acesso a informações claras sobre diagnóstico e tratamento, acompanhamento por profissional qualificado, estrutura adequada e participação ativa do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento.
O texto legal também prevê que a violação desses direitos pode ser considerada violação de direitos humanos. Para a Defensoria Pública, o que foi encontrado na Santa Casa de Campo Grande contraria diretamente todos esses pontos estabelecidos pela nova lei. "A lei federal foi publicada nesta semana e entrou em vigor imediatamente. A atuação da Defensoria Pública também está alinhada a essa norma", explicou Eni Maria.
Investigação busca apurar irregularidades e responsabilidades
O pedido formal de investigação foi enviado aos órgãos federais e inclui a análise detalhada do uso das verbas públicas, da gestão administrativa do hospital e da responsabilidade por possíveis danos causados aos pacientes. A expectativa da Defensoria é que sejam apuradas todas as irregularidades existentes e que sejam adotadas medidas concretas para garantir o funcionamento adequado do serviço de saúde.
A reportagem do g1 MS procurou a Santa Casa de Campo Grande para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. A situação permanece sob investigação pelos órgãos competentes, enquanto pacientes continuam enfrentando dificuldades no acesso a tratamentos médicos essenciais.
