Um novo projeto de lei, aprovado recentemente, traz uma mudança significativa para pais separados ou divorciados. Agora, eles poderão deduzir os gastos com os filhos na declaração do Imposto de Renda (IR), mesmo que não sejam os guardiões principais.
Como funciona a nova regra?
A legislação permite que ambos os pais, desde que comprovem os gastos, possam incluir as despesas relacionadas aos filhos como dependentes. Isso inclui educação, saúde, alimentação e outros custos essenciais.
Quem pode se beneficiar?
- Pais divorciados ou separados judicialmente
- Casais em união estável que não vivem mais juntos
- Responsáveis que dividem as despesas dos filhos
Quais documentos são necessários?
Para garantir o direito à dedução, é fundamental manter todos os comprovantes de pagamento. Entre os documentos aceitos estão:
- Recibos de mensalidades escolares
- Comprovantes de planos de saúde
- Notas fiscais de medicamentos
- Extratos bancários com transferências comprovadas
Especialistas em direito tributário afirmam que essa mudança pode representar uma economia significativa para muitas famílias. No entanto, alertam para a importância de manter toda a documentação organizada para evitar problemas com a Receita Federal.
A medida busca equalizar a situação financeira de pais separados, reconhecendo que ambos contribuem para o sustento dos filhos, mesmo quando não detêm a guarda principal.
