A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o fim da escala 6x1, regime de trabalho que concede apenas um dia de folga por semana. Dos 30 deputados federais que representam o Paraná, 15 assinaram uma emenda que altera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue essa escala. Se a mudança for aprovada, o fim da escala 6x1 será adiado por 10 anos, entrando em vigor apenas em 2036.
Proposta de adiamento
A emenda que propõe o adiamento foi apresentada na semana passada pelos deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Sérgio Turra (PP-RS). O texto sugere um período de transição de uma década antes da aplicação das novas regras. A discussão sobre a redução da jornada começou em 2019, com uma PEC que previa a diminuição de 44 para 36 horas semanais. Em 2024, outro projeto propôs o fim da escala 6x1.
A comissão especial, criada para unificar as propostas, deve apresentar um relatório que estabelece redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem perda salarial. A emenda de Medeiros e Turra mantém essa redução, mas com exceções para atividades essenciais, como saúde, segurança e transporte público, que poderão manter 44 horas semanais, desde que regulamentadas por lei complementar.
Deputados do Paraná que assinaram
- Pedro Lupion (Republicanos)
- Sergio Souza (MDB)
- Tião Medeiros (PP)
- Luisa Canziani (UNIÃO)
- Toninho Wandscheer (PP)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos)
- Felipe Francischini (Podemos)
- Padovani (PP)
- Dilceu Sperafico (PP)
- Luiz Nishimori (PSD)
- Geraldo Mendes (UNIÃO)
- Paulo Litro (UNIÃO)
- Beto Richa (PSDB)
- Vermelho (PL)
- Sargento Fahur (PL)
Deputados que não assinaram
- Aliel Machado (PV)
- Beto Preto (PSD)
- Carol Dartora (PT)
- Delegado Matheus Laiola (União)
- Diego Garcia (União)
- Felipe Barros (PL)
- Gleisi Hoffmann (PT)
- Itamar Paim (PL)
- Leandre (PSD)
- Luciano Ducci (PSB)
- Ricardo Barros (PP)
- Sandro Alex (PSD)
- Tadeu Veneri (PT)
- Welter (PT)
- Zeca Dirceu (PT)
Próximos passos
O relatório da comissão especial será apresentado na segunda-feira (25) e votado na mesma semana. Se aprovado, a PEC precisa de 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e depois 49 votos no Senado, também em dois turnos.
Detalhes das emendas
As emendas de Medeiros e Turra preveem redução para 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias, mas com prazo de 10 anos para vigorar. Também incluem compensações para empregadores, como redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%. O coordenador da bancada paranaense, deputado Toninho Wandscheer (PP), apoia as emendas, destacando a valorização do trabalhador por meio de acordos coletivos. Já o deputado Zeca Dirceu (PT) é contra o adiamento, defendendo a aprovação imediata da PEC.
