Comissão de Ética do HC-USP veta tratamento experimental com polilaminina para sargento com lesão medular
A Comissão de Ética Médica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP) indeferiu formalmente o pedido de tratamento experimental com a substância polilaminina para o 3º sargento da reserva da Polícia Militar, Valdecir Figueiredo Pascoal. O militar foi internado em 22 de dezembro de 2025 após ser atingido por um tiro na região torácica, que fraturou sua vértebra T12, resultando em uma lesão medular completa com ausência de funções abaixo do nível atingido.
Fundamentação técnica e ética da decisão
O parecer, assinado pelos médicos Guilherme Lepski e Raphael Martus Marcon, considerou que a intervenção com polilaminina carece de comprovação clínica robusta de eficácia e segurança em seres humanos para ser realizada fora de protocolos de pesquisa estabelecidos. A solicitação foi formalizada em dezembro do ano passado e negada oficialmente em 2 de fevereiro de 2026.
Os médicos relatores destacaram diversos pontos técnicos e éticos que fundamentaram a decisão de vetar a aplicação imediata do produto:
- Evidência científica limitada: A base científica atual para a polilaminina é predominantemente pré-clínica, baseada em estudos com roedores. Estudos em humanos ainda são restritos a relatos iniciais abertos, sem grupo de controle adequado ou revisão sistemática por pares.
- Riscos significativos: O paciente encontra-se no período de choque medular, fase em que mudanças neurológicas podem ocorrer espontaneamente em até 20% dos casos. Sem um estudo controlado, seria impossível determinar se uma eventual melhora seria atribuída ao medicamento ou à evolução natural do quadro.
- Procedimento invasivo: A aplicação intra-espinhal é considerada um ato médico invasivo, podendo gerar riscos como sangramento, infecção e até piora neurológica.
- Divergência regulatória: Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado um estudo de fase 1 em 5 de janeiro de 2026, os critérios exigidos (lesão entre T2 e T10, com menos de 72 horas) não coincidem com o caso do sargento (lesão na T12).
Contexto do pedido e posicionamento da defesa
Por meio de uma manifestação extrajudicial, a defesa do sargento solicitou autorização urgente para o uso "compassivo" da substância. A alegação era de que o paciente estaria dentro de uma "janela terapêutica crítica" e que não haveria outras alternativas eficazes para a reversão do quadro neurológico.
A Comissão de Ética do HC determinou que qualquer utilização da polilaminina deve ser enquadrada exclusivamente no contexto de pesquisa clínica aprovada por comitês competentes. Para o sargento, a recomendação oficial foi manter o cuidado de acordo com as melhores práticas de reabilitação já consolidadas e aceitas pela medicina convencional.
O que é a polilaminina e seu status atual
A polilaminina é um composto recriado em laboratório a partir da laminina, proteína produzida no corpo humano especialmente durante o desenvolvimento embrionário, quando exerce papel fundamental na organização dos tecidos e no crescimento celular. A substância tornou-se tema de intensa discussão nas redes sociais recentemente, com destaque para pacientes em recuperação, debates sobre perda de patente e manifestações de orgulho pela ciência nacional.
Em sua pesquisa, a cientista Tatiana Sampaio utilizou a substância para tratar lesões medulares agudas, obtendo resultados promissores em animais e, posteriormente, em um pequeno grupo de pessoas. Isso levou à parceria com um laboratório nacional e à aprovação da Anvisa para estudos iniciais.
Em entrevista, a pesquisadora explicou claramente o status atual: "Ainda não é um feito, é uma promessa de tratamento. No dia em que ele estiver registrado, as pessoas usarem e todas elas recuperarem a função, se todo mundo voltar a andar, aí sim fizemos uma revolução".
A reportagem procurou a defesa do sargento para entender se há intenção de judicializar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O caminho indicado pelas autoridades médicas permanece o da pesquisa clínica controlada, enquanto o paciente segue com os protocolos de reabilitação estabelecidos.
