A Prefeitura de Porto Velho (RO) sancionou a lei que institui o programa “De Volta à Minha Terra”, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social que manifestem o desejo de retornar à sua cidade de origem. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e já está em vigor.
Objetivos e critérios do programa
De autoria da vereadora Sofia Andrade, o projeto prevê apoio social e auxílio financeiro para o deslocamento de pessoas que, de forma voluntária, queiram deixar a capital rondoniense. O texto não especifica se a lei se aplica exclusivamente a estrangeiros ou a pessoas de outros estados brasileiros.
Para ter acesso ao programa, o interessado deve comprovar situação de vulnerabilidade social, além de vínculo familiar ou comunitário com o local de destino. A avaliação será realizada pelo serviço social do município.
Grupos prioritários
A legislação estabelece prioridade para:
- pessoas em situação de rua;
- famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
- casos considerados de risco social grave ou de violência doméstica.
Acompanhamento e pagamento dos benefícios
O programa deve garantir acompanhamento social antes e depois da viagem, com o objetivo de assegurar a integração e o bem-estar dos beneficiários no local de destino. A lei determina que os benefícios sejam pagos diretamente ao beneficiário ou às empresas prestadoras de serviço contratadas pela prefeitura. O pagamento em dinheiro ficará restrito a situações excepcionais, que ainda serão definidas por regulamento.
