Brasileiros que conquistaram a cidadania italiana após se beneficiarem de um suposto esquema de residência fictícia na comuna de Moggio Udinese, na Itália, agora enfrentam o risco de ter esse reconhecimento cancelado. A fraude, se comprovada, pode levar à anulação do processo, conforme explicam especialistas em direito italiano.
Diferença crucial no tipo de cidadania
É importante destacar que a cidadania obtida por direito de sangue (ius sanguinis) geralmente não pode ser revogada. Esta é uma proteção legal distinta de outras modalidades, como a cidadania por casamento, que pode sim ser cancelada em casos de crimes graves. No entanto, a via administrativa e judicial permanece aberta para contestação quando há indícios de irregularidades no processo.
A advogada italiana Celeste Di Leo, do escritório milanês Canella Camaiora, explica que a jurisprudência recente do país já tem precedentes. Há casos em que o processo de obtenção da cidadania foi considerado nulo devido a comprovantes oficiais de residência falsificados ou a uma fiscalização forjada dos requisitos legais.
Precedente judicial e fundamentação legal
Um marco importante ocorreu em 2019, quando o Tribunal de Milão decidiu sobre um caso similar. A corte entendeu que, sem o cumprimento da condição fundamental de moradia real na cidade onde o pedido foi feito, a "competência funcional da prefeitura" também ficava comprometida.
"Como consequência, as medidas de reconhecimento da cidadania foram consideradas nulas e sem efeito", afirma Celeste Di Leo. Ela detalha ainda que "a declaração de nulidade da medida administrativa de reconhecimento tem o efeito de privá-la de qualquer efeito jurídico desde a origem". Isso significa, na prática, que a conclusão legal é de que o requerente nunca adquiriu de fato o status de cidadão italiano.
Os dois caminhos para a anulação no caso de Moggio Udinese
Especificamente sobre os investigados em Moggio Udinese, a advogada aponta duas rotas possíveis para a anulação da cidadania dos brasileiros envolvidos.
A primeira opção parte da própria administração municipal. O município pode, usando o instrumento da autotutela, emitir uma ordem para a retirada dos registros civis e do reconhecimento da cidadania concedida aos brasileiros. É relevante notar que Moggio Udinese tem uma nova prefeita desde 2024, e os casos sob investigação teriam ocorrido durante o mandato anterior.
A segunda via seria acionada pelo Ministério Público de Udine, que atualmente conduz as investigações. Eles poderiam apresentar uma ação civil buscando o cancelamento formal dos certificados de cidadania e das transcrições das certidões de nascimento no registro civil italiano. Estes documentos são justamente a base para a solicitação do passaporte italiano.
A situação serve como um alerta para quem busca a cidadania italiana. A veracidade e a comprovação sólida de todos os requisitos, especialmente a residência, são pilares incontornáveis do processo. Qualquer atalho baseado em esquemas fraudulentos coloca em risco todo o investimento e o sonho de obter a dupla cidadania.
