Casamento Comunitário 2026 em Belém: Inscrições gratuitas para 150 casais até 26 de fevereiro
A Prefeitura de Belém, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e o Cartório de Registro Civil Guedes de Oliveira, está com inscrições abertas até a próxima quinta-feira, 26 de fevereiro, para o Casamento Comunitário 2026. A iniciativa visa oficializar gratuitamente a união de 150 casais de baixa renda que ainda não conseguiram registrar o matrimônio.
Quem pode participar do casamento comunitário
Podem se inscrever casais que atendam aos seguintes requisitos:
- Pessoas que ainda não oficializaram a união
- Cidadãos divorciados ou viúvos
- Idade mínima de 18 anos
- Residência comprovada em Belém
A cerimônia está prevista para o dia 24 de abril de 2026, com cada casal podendo levar dois convidados que atuarão como testemunhas obrigatórias.
Como fazer a inscrição
Casais interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDH) pelo WhatsApp, no número (91) 99106-0352. Por meio desse canal, será feita orientação sobre:
- A documentação necessária para análise prévia
- As etapas do processo até a cerimônia
- Informações sobre regime de bens
Esta primeira etapa de inscrição junto à SEDH deve ser concluída até 26 de fevereiro, pois no dia seguinte a secretaria já estará com a lista atualizada dos casais inscritos e aptos.
Documentação exigida conforme situação dos noivos
Para noivos solteiros maiores de 18 anos:
- Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível)
- Documento de identidade – RG e CPF ou CNH (original e cópia)
- Duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG ou CNH (original e cópia)
Para divorciados:
- Certidão de casamento original com averbação do divórcio (em bom estado e legível)
- Cópia do processo de divórcio ou escritura pública informando partilha de bens
- Carteira de identidade atualizada – RG e CPF ou CNH (original e cópia)
- Duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG ou CNH (original e cópia)
Observação: Caso o divorciado queira se casar antes de homologada a partilha de bens, vigorará o regime de separação legal.
Para viúvos:
- Certidão de casamento original atualizada com anotação de óbito
- Cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido
- Documento de identidade – RG e CPF ou CNH (original e cópia)
- Duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG ou CNH (original e cópia)
Dinâmica do casamento comunitário
Após a entrega da documentação, os casais deverão aguardar 45 dias da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para a realização da cerimônia. Na véspera, será promovido um ensaio para orientações aos casais.
As testemunhas precisam ir ao cartório somente no dia do casamento para que seja assinada a documentação. No dia da cerimônia, o TJPA vai disponibilizar servidores para que sejam testemunhas de todos os casais.
Os juízes da cerimônia civil vão oficializar a união dos casais um por um, e entregarão a certidão de casamento na hora. O evento terá fotos e bolo para que todos os casais celebrem sua união com alegria e dignidade.
Regimes de bens disponíveis
Os casais poderão optar por um dos seguintes regimes de bens:
- Comunhão parcial de bens: Bens adquiridos após o casamento são de ambos os cônjuges, exceto herança e doações
- Comunhão universal de bens: Todos os bens antes e após o casamento são comuns; exige escritura pública de pacto antenupcial
- Separação total de bens: Todos os bens antes e após o casamento permanecem individuais; exige escritura pública de pacto antenupcial
- Participação final nos aquestos: Cada cônjuge possui patrimônio próprio; na dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal; exige escritura pública de pacto antenupcial
