Duas servidoras públicas que atuavam como enfermeiras na cidade de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba, foram demitidas sumariamente após um episódio considerado grave pela administração municipal. O fato ocorreu após as profissionais tirarem uma foto durante o atendimento às vítimas de um acidente de trânsito com morte, na terça-feira, 16 de abril.
Os detalhes do ocorrido e a demissão
De acordo com informações da diretora da Unidade de Saúde Dara Ribeiro, Simone Teixeira, as duas enfermeiras estavam de plantão na unidade e foram acionadas para prestar socorro no local de uma colisão entre uma moto e um carro, em uma rodovia próxima à cidade. O acidente resultou em uma pessoa morta e outra ferida.
Durante a espera pela chegada da Polícia Militar ao local, as servidoras tiraram uma fotografia. A imagem, posteriormente, foi divulgada em um grupo de mensagens por outro funcionário da prefeitura, sem o consentimento delas. O autor da divulgação teria alegado que a foto era para "arquivos internos".
Um dia após o incidente, na quarta-feira, 17 de abril, a Prefeitura de Jacaraú anunciou a demissão das duas mulheres. Em nota publicada nas redes sociais, a administração municipal afirmou não compactuar com condutas que contrariem os princípios da ética profissional, do respeito e do cuidado humanizado no serviço público.
A defesa das profissionais e a posição do Conselho
O advogado das ex-servidoras, Flauberthy Almeida, entrou em contato com a reportagem para apresentar a versão da defesa. Ele argumentou que a foto "foi realizada sem exposição de pacientes e sem prejuízo ao atendimento".
Além disso, o defensor criticou o processo de demissão, afirmando que as profissionais foram "expostas, julgadas e punidas publicamente, sem instauração formal de procedimento administrativo, sem contraditório e ampla defesa". Ele também ressaltou que a atribuição de uma infração ética é, por lei, competência exclusiva do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Medidas jurídicas já estariam sendo adotadas para reverter a situação.
Em nota divulgada na sexta-feira, 19 de abril, o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o caso. O órgão destacou a necessidade de apurar se houve, de fato, uma falha na assistência prestada, o que exigiria um processo administrativo próprio.
O Coren-PB questionou a proporcionalidade da punição, ponderando: "é necessário verificar se há, no estatuto do servidor, qualquer previsão expressa que proíba o suposto ato praticado... diante disso, entende-se que a demissão aplicada não se mostra razoável, tampouco proporcional aos fatos apresentados".
Reflexões sobre ética e processo legal
O caso levanta debates importantes sobre vários aspectos:
- Ética no serviço público: O limite entre um registro informal e uma falta grave de humanização no atendimento.
- Devido processo legal: A necessidade de um processo administrativo disciplinar que garanta o direito à defesa dos servidores.
- Competência para punir: A discussão sobre se a demissão por um suposto erro ético deveria partir do empregador (prefeitura) ou do órgão de classe (Coren).
- Exposição nas redes: O papel da divulgação não autorizada da imagem em grupos de mensagens no agravamento das consequências.
O desfecho judicial do caso ainda é aguardado, enquanto as duas ex-enfermeiras buscam reverter suas demissões na Justiça.
