A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um passo importante na regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativo. Nesta quarta-feira (16), foram anunciadas novas regras que prometem transformar o dia a dia desses profissionais que movimentam a economia da cidade.
O Que Muda na Prática?
As novas diretrizes estabelecem uma série de direitos e obrigações para os trabalhadores de plataformas como iFood, Rappi e 99Food. Entre as principais mudanças estão:
- Identificação obrigatória: Todos os entregadores deverão usar coletes refletivos durante os serviços
- Capacete de segurança: Item se torna obrigatório para quem trabalha com motos e bicicletas
- Documentação em dia: Comprovação de situação regular perante os órgãos fiscais
- Respeito às leis de trânsito: Seguir todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro
Benefícios para os Entregadores
A medida não traz apenas obrigações. A prefeitura destaca que a regulamentação visa garantir mais segurança e dignidade para os profissionais. "Estamos criando um marco regulatório que reconhece a importância desses trabalhadores para a cidade", afirmou representante da administração municipal.
Fiscalização e Prazos
As novas regras entrarão em vigor gradualmente, dando tempo para que os entregadores se adaptem. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, que farão a verificação do cumprimento das normas em vias públicas e pontos de concentração desses profissionais.
Especialistas apontam que esta pode ser uma medida pioneira no Brasil, servindo de modelo para outras capitais que também enfrentam desafios na regulamentação deste setor em crescimento exponencial.
