Multinacional norte-americana é condenada a pagar R$ 1,8 milhão por violar privacidade de trabalhadores em Campinas
A empresa multinacional norte-americana Eaton Ltda. firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, que resultou no pagamento de R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos. O caso surgiu após uma investigação que apurou a contratação de uma empresa terceirizada para investigar a vida pessoal de trabalhadores, uma prática considerada ilegal e invasiva.
Alvos da investigação ilegal eram empregados reabilitados
Segundo informações divulgadas pelo MPT, os alvos dessa investigação clandestina eram empregados reabilitados que haviam retornado ao trabalho na unidade da Eaton em Valinhos, interior de São Paulo. Esses trabalhadores foram afastados anteriormente devido a lesões ou doenças ocupacionais e, ao retornarem, tiveram sua privacidade violada de forma sistemática.
A empresa foi processada em 2024 após a instauração de um inquérito civil, que revelou práticas abusivas no ambiente laboral. O processo está atualmente tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Campinas e, por decisão judicial, encontra-se em segredo de Justiça, o que limita o acesso a detalhes específicos do caso.
Indenizações coletivas e individuais aplicadas pela Justiça
Além da indenização coletiva de R$ 1,8 milhão, a Eaton também foi obrigada a pagar valores individuais de R$ 60 mil por danos morais para cada trabalhador citado no processo. Esses pagamentos visam compensar os prejuízos emocionais e psicológicos sofridos pelos empregados, que tiveram suas vidas pessoais invadidas sem consentimento.
O acordo judicial inclui ainda o cumprimento de obrigações trabalhistas relacionadas ao objeto da ação, garantindo que a empresa adote medidas para prevenir futuras violações. No entanto, o MPT destacou que, apesar de anuir com a conciliação, a Eaton não reconheceu formalmente a responsabilidade sobre as denúncias apontadas pelo órgão, mantendo uma postura de não admissão de culpa.
Impacto do caso na proteção dos direitos trabalhistas
Este caso serve como um alerta importante para outras empresas sobre os limites legais na gestão de recursos humanos. A investigação ilegal da vida pessoal de trabalhadores, especialmente aqueles em situação vulnerável como os reabilitados, representa uma grave violação dos direitos fundamentais garantidos pela legislação trabalhista brasileira.
O MPT continua monitorando a situação para assegurar o cumprimento integral do acordo, reforçando seu papel na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores. Enquanto isso, a defesa da Eaton ainda não se manifestou publicamente sobre o caso, conforme tentativas de contato realizadas por veículos de imprensa.
