A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa Zamp S.A., responsável pela operação do Burger King no Brasil, a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi impedida de levar comida de casa para o trabalho. O caso ocorreu na unidade localizada na Avenida Heráclito Mourão de Miranda, na divisa entre os bairros Castelo e Alípio de Melo, em Belo Horizonte.
Restrição alimentar e gravidez
De acordo com a decisão judicial, os funcionários eram obrigados a consumir apenas os lanches disponibilizados pela rede de fast food, que incluíam três opções de sanduíches, refrigerante e batata frita. A situação se tornou mais crítica quando a trabalhadora engravidou e precisava de uma alimentação mais balanceada.
"Depois de um tempo eu engravidei e precisava de uma alimentação balanceada, então não comia lá", declarou a ex-funcionária durante audiência realizada neste ano. Ela também revelou que a empresa não oferecia vale-refeição, apenas os lanches produzidos na própria unidade.
Decisão judicial e fundamentos
A sentença foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob a responsabilidade da juíza Marina Caixeta Braga. A magistrada considerou que a empresa abusou do poder empregatício ao restringir a alimentação da trabalhadora, violando normas de saúde, segurança e direitos básicos previstos na legislação trabalhista.
Em sua decisão, a juíza destacou que a alimentação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ela também citou a Norma Regulamentadora 24, que obriga os empregadores a permitir o consumo de refeições levadas de casa, oferecendo meios adequados para conservação e aquecimento dos alimentos.
Riscos à saúde comprovados
Para a Justiça, o fornecimento exclusivo de lanches ultraprocessados - ricos em açúcar, gorduras e conservantes - não atende às diretrizes de alimentação saudável. A decisão alerta que o consumo diário desse tipo de refeição pode trazer sérios riscos à saúde, incluindo:
- Obesidade
- Diabetes
- Problemas cardiovasculares
Outras violações trabalhistas identificadas
Além do dano moral relacionado à restrição alimentar, a Zamp S.A. foi condenada por diversas outras irregularidades trabalhistas:
- Pagamento de adicional de insalubridade por exposição ao frio em câmaras de estocagem sem equipamentos de proteção completos
- Horas extras não pagas acima da 8ª diária e da 44ª semanal
- Pagamento em dobro dos feriados trabalhados sem folgas compensatórias
- Intervalos intrajornada suprimidos
- Adicional noturno sobre horas trabalhadas após as 22h
- Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias
Recurso da empresa
A rede Burger King já apresentou recurso em segunda instância, de acordo com os sistemas da Justiça do Trabalho. O g1 tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Durante o processo, uma testemunha confirmou que os funcionários realmente não podiam levar e consumir refeições próprias no local de trabalho. A empresa, por sua vez, alegou que fornecia alimentação produzida em suas unidades e negou que houvesse dano à saúde da funcionária.
O caso serve como alerta para outras empresas sobre a importância de respeitar os direitos trabalhistas e oferecer condições adequadas de alimentação aos seus funcionários.
