A rede varejista Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho de Santos a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais após demitir uma funcionária que testemunhou em uma ação trabalhista contra a empresa. O caso ocorreu na loja da empresa em Praia Grande, no litoral paulista.
Detalhes do caso
Segundo os autos do processo, a trabalhadora foi demitida em 2022, poucos dias após prestar depoimento como testemunha em uma ação movida por outro funcionário contra a Havan. A demissão ocorreu mesmo com a empregada tendo mais de cinco anos de casa e bom histórico funcional.
O juiz considerou que a demissão configurou retaliação por parte da empresa, o que é proibido pela legislação trabalhista. A decisão destaca que testemunhas em processos trabalhistas têm proteção legal contra represálias.
Fundamentação da decisão
Na sentença, o magistrado ressaltou que:
- A demissão ocorreu em curto espaço de tempo após o depoimento
- Não havia justificativa plausível para a dispensa
- A empresa não apresentou provas de motivos disciplinares
- O ato configura violação ao princípio da boa-fé processual
Valor da indenização
Os R$ 50 mil determinados na sentença correspondem a:
- R$ 30 mil por danos morais individuais à trabalhadora
- R$ 20 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao FAT (Fundo de Amortização do Trabalhador)
A decisão ainda determinou que a Havan deve reinserir a funcionária no quadro de pessoal ou pagar todas as verbas rescisórias em dobro, além dos direitos trabalhistas.
Impacto para outras empresas
Especialistas em direito trabalhista afirmam que o caso serve de alerta para empresas que tentam intimidar testemunhas em processos judiciais. A legislação brasileira protege especificamente trabalhadores que colaboram com a Justiça do Trabalho.
