Servidores em greve completam 15 dias de protesto contra lei municipal em Belém
Servidores da Assistência Social de Belém completaram nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, quinze dias de greve, marcados por um ato unificado que reuniu diversas categorias do funcionalismo público municipal na capital paraense. A mobilização protesta contra a Lei Municipal nº 10.266/26, aprovada pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB), que altera o Estatuto dos Servidores e, segundo os manifestantes, retira direitos históricos da categoria.
O protesto ocorreu de maneira pacífica e foi acompanhado por agentes da Guarda Municipal. O movimento iniciou em 19 de janeiro, em caráter emergencial, e já realizou panfletaços, caminhadas, bloqueios de vias e ocupação da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
Críticas à nova legislação e apoio político
Os servidores denunciam que a nova legislação precariza condições de trabalho, desmonta carreiras e fragiliza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Durante o ato unificado, representantes das categorias afirmaram que a luta vai além de questões corporativas.
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) manifestou apoio à greve e criticou a gestão municipal. A greve unificada de duas categorias, educação e assistência social, é a demonstração de uma crise profunda na administração municipal, afirmou. A parlamentar também cobrou que a administração municipal estabeleça diálogo com os trabalhadores.
Organização da greve e falta de diálogo
O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Social (Sintsuas) informou que a greve continua organizada e com amplo apoio da categoria. A mobilização deve seguir até que haja abertura real de diálogo, revogação da Lei nº 10.266/26 e compromisso da gestão com a valorização dos servidores.
Em 21 de janeiro, representantes do Fórum de Entidades se reuniram com o secretário municipal Patrick Tranjan. Na ocasião, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os pontos críticos da nova lei, com a participação de representantes de cada categoria do funcionalismo. Nesta segunda-feira, durante o ato unificado, a composição do GT foi oficializada, com a apresentação dos nomes indicados pelas entidades representativas.
Apesar do encaminhamento, os trabalhadores denunciam ausência de diálogo efetivo, desrespeito a agendas confirmadas e falta de respostas para problemas históricos como:
- Falta de servidores
- Condições precárias de trabalho
- Sobrecarga das equipes
- Ausência de estrutura adequada para atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Belém para comentar as reivindicações dos servidores, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
