O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação contra uma empresa de estética de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, após um anúncio de vaga de emprego exigir como pré-requisito "não ser esquerdista". A decisão foi divulgada na quarta-feira, 10 de setembro de 2025, e deu um prazo de dez dias para a empresa comprovar o cumprimento das medidas determinadas.
Anúncio nas redes sociais gera ação do MPT
A publicação considerada discriminatória foi feita no perfil da dona da empresa nas redes sociais, no dia 13 de setembro de 2025. Após receber uma denúncia, o MPT analisou o caso e reconheceu que o critério utilizado configura uma prática discriminatória por opinião política, algo vedado pela legislação brasileira.
O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Hermano Martins, foi enfático ao afirmar que a exigência viola a Constituição Federal. "A liberdade de consciência e de orientação política é protegida pela legislação brasileira e não pode ser usada como critério de acesso ou permanência no emprego", declarou o procurador.
Quais foram as medidas determinadas pelo MPT?
Na recomendação formal, o órgão ministerial listou uma série de obrigações que a empresa precisa adotar imediatamente. O objetivo é coibir a discriminação e prevenir novas ocorrências.
As principais determinações são:
- Garantir liberdade política a todos os trabalhadores e candidatos, proibindo o uso de orientação ideológica como critério para contratação, promoção ou demissão.
- Retirar e evitar qualquer exigência política em processos seletivos, incluindo menções como "não ser esquerdista" ou perguntas sobre filiação partidária.
- Impedir práticas de discriminação ou perseguição política no ambiente de trabalho, como negar vagas, alterar funções ou criar um clima hostil por convicção ideológica.
- Publicar uma retratação oficial no mesmo perfil onde ocorreu a postagem discriminatória e manter o comunicado visível por 30 dias, tanto nas redes sociais quanto nas dependências físicas da empresa.
- Comprovar ao MPT, dentro do prazo estipulado, que todas as medidas foram efetivamente adotadas.
Empresa não teve o nome divulgado
O g1 tentou contato com a empresa para verificar se as medidas já estavam sendo cumpridas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O nome da organização não foi informado oficialmente pelo MPT, o que também impediu que a reportagem fizesse um contato direto.
O caso serve de alerta para empregadores sobre os limites legais na hora de recrutar novos funcionários. A legislação trabalhista brasileira protege o candidato contra qualquer forma de discriminação, seja por raça, gênero, religião, idade ou, como neste caso, opinião política.
A empresa de Patos de Minas agora tem um curto prazo para se adequar às normas e evitar possíveis ações judiciais mais severas por parte do Ministério Público do Trabalho.
