O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) divulgou um balanço inédito que revela um crescimento alarmante nas reclamações de profissionais contra empresas de aplicativos na região de Campinas. O número de denúncias saltou 126,4% na comparação entre os biênios 2022-2023 e 2024-2025.
Bloqueios automáticos são a principal queixa
De acordo com os dados apresentados nesta quinta-feira (4) durante uma audiência pública na sede do MPT em Campinas, as denúncias passaram de 34 no primeiro período para 77 no segundo. O levantamento mostra que entregadores de mercadorias e motoristas de aplicativo estão entre os mais afetados, uma vez que sua subsistência depende diretamente do acesso às plataformas.
As principais razões para as queixas são a suspensão e o bloqueio de contas de usuários de forma automatizada pelas empresas. Essas ações, segundo os trabalhadores, ocorrem sem aviso prévio e sem a possibilidade de apresentar uma defesa ou justificativa. "É fundamental que os trabalhadores tenham acesso às informações que embasam essas decisões e possam apresentar defesa e receber uma resposta transparente em um curto prazo", destacou a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestesck.
Proteção legal e atuação do MPT
O MPT enfatiza que práticas como bloqueios, suspensões ou reduções na oferta de trabalho pelos aplicativos não podem ocorrer sem transparência, justificativa prévia e direito à contestação. A base legal para essa posição está no Artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que garante ao titular dos dados o direito de revisar decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, especialmente quando afetam seus interesses.
A audiência fez parte do projeto nacional Plataformas Digitais, organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). O evento reuniu sindicatos, associações, trabalhadores prejudicados e representantes de órgãos governamentais.
Mudança na apuração reflete aumento
Parte do aumento expressivo no número de denúncias registradas pelo MPT é explicada por uma mudança metodológica. A partir de 2024, o órgão passou a acompanhar ações judiciais relacionadas a empresas de aplicativos, muitas delas movidas por sindicatos e associações de classe. Essa ampliação do escopo de atuação resultou em um número maior de casos apurados em comparação com anos anteriores.
O cenário evidencia a tensão crescente no modelo de trabalho via plataformas digitais e coloca em foco a necessidade de regras mais claras e de um devido processo legal também no ambiente digital, garantindo que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados.
