A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma significativa alteração no projeto de lei que estabelece remuneração mínima para trabalhadores de plataformas de delivery. A mudança ocorreu nesta semana e modifica substancialmente a proposta original do ministro Guilherme Boulos.
O que muda no projeto original
O texto inicial, de autoria de Guilherme Boulos - atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência - previa um valor fixo de dez reais por entrega para os profissionais de aplicativos de delivery. No entanto, o relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro do Republicanos-DF, apresentou um substitutivo que altera completamente esse modelo.
O novo texto aprovado estabelece um piso proporcional de remuneração equivalente a 200% do salário-mínimo por hora trabalhada. Esta mudança representa uma abordagem diferente para garantir direitos trabalhistas aos entregadores.
Detalhes do substitutivo aprovado
Segundo a versão aprovada na Comissão de Comunicação, as plataformas digitais terão permissão para realizar pagamentos complementares além do valor base estabelecido. O modelo por hora trabalhada substitui a proposta inicial de pagamento por entrega, o que pode impactar significativamente a renda dos trabalhadores.
O projeto ainda precisa passar por outras instâncias legislativas. Resta aguardar se o modelo com remuneração por hora trabalhada será mantido na comissão especial da Câmara que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.
Próximos passos da tramitação
Enquanto isso, o deputado Augusto Coutinho trabalha na finalização de seu próprio substitutivo e indica que pode apresentar o texto final nos próximos dias. A regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativo continua sendo um tema de intenso debate no Congresso Nacional.
A aprovação deste substitutivo marca um importante avanço na discussão sobre direitos trabalhistas na era digital, especialmente para uma categoria que cresceu exponencialmente nos últimos anos e ainda busca por reconhecimento e proteção legal.
