Operações resgatam 29 bolivianos de trabalho análogo à escravidão em oficinas de marcas de luxo
Duas operações realizadas por auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resultaram no resgate de 29 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas de costura que produziam peças para as marcas Anne Fernandes e Lore. As ações ocorreram nos municípios de Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, em 2025, após denúncias anônimas e investigações que rastrearam a cadeia produtiva das empresas.
Denúncias e condições degradantes
Uma das operações teve início após o Conselho Tutelar receber denúncias pelo Disque 100, indicando que um cidadão boliviano aliciava conterrâneos para jornadas que iam das 6h da manhã até a madrugada, com participação de crianças. Na fiscalização envolvendo a Lore Confecções, 16 trabalhadores foram resgatados – 12 homens e 4 mulheres, incluindo um adolescente. Já na ação relacionada à Lagoa Mundau Indústria e Comércio Atacadista de Roupas, dona da marca Anne Fernandes, outras 13 pessoas foram encontradas em condições similares.
Os trabalhadores atuavam sem registro em carteira e sem acesso a direitos básicos como FGTS e INSS, recebendo remuneração inferior ao salário mínimo em parte dos casos. O pagamento era feito por produção, com descontos para despesas como passagem internacional, alimentação e medicamentos, configurando um sistema de servidão por dívida. As jornadas chegavam a cerca de 68 horas semanais, ultrapassando o limite legal de 44 horas.
Condições de trabalho e moradia
As condições de trabalho e moradia foram consideradas degradantes. Os trabalhadores viviam nos próprios locais de produção ou em imóveis superlotados, com instalações elétricas improvisadas, ausência de equipamentos de segurança, risco de incêndio e acúmulo de materiais inflamáveis. O ambiente era quente e sem ventilação adequada, com mobiliário precário incluindo cadeiras improvisadas e caixas de papelão.
Foram constatadas falhas graves em higiene e infraestrutura: banheiros insuficientes compartilhados entre homens, mulheres e crianças, ausência de refeitórios adequados e preparo de alimentos em condições inadequadas. Em um dos locais, o bebedouro estava apoiado sobre um vaso sanitário.
Remuneração e exploração
Os valores pagos pelas marcas às oficinas variavam de R$ 10 a R$ 80 por peça, mas os trabalhadores recebiam apenas uma fração desses valores. Anotações de produção mostram pagamentos de R$ 3 por saia, entre R$ 4 e R$ 10 por blusa, de R$ 10 a R$ 16 por calça e de R$ 13,50 a R$ 27 por vestido. Iniciantes chegavam a receber cerca de R$ 1.200 por mês, abaixo do salário mínimo.
Enquanto isso, peças das marcas são vendidas por valores muito superiores no varejo. Uma jaqueta da Anne Fernandes pode custar quase R$ 10.700, enquanto itens da Lore chegam a cerca de R$ 6.500.
Controle das marcas e possíveis sanções
De acordo com a fiscalização, as marcas exerciam controle direto sobre a produção, definindo modelos, preços, prazos e padrões de qualidade, mantendo as oficinas em situação de dependência econômica. Os auditores apontam que as empresas tinham conhecimento das condições precárias e não adotaram medidas para regularizar a situação.
As empresas podem sofrer sanções como reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias – que em um dos casos ultrapassaram R$ 130 mil –, autos de infração, multas administrativas e inclusão na "lista suja" de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Também podem responder por danos morais individuais e coletivos.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Lagoa Mundau afirmou repudiar violações trabalhistas, declarando que a oficina era um fornecedor autônomo e que não tinha controle sobre a mão de obra. A empresa disse desconhecer as irregularidades, contestou a autuação e rescindiu o contrato após a operação, destacando sua classificação "Sintonia A+" da Receita Federal e política de tolerância zero a descumprimentos na cadeia de suprimentos.
Padrão no setor e denúncias
As investigações indicam um padrão recorrente no setor de confecção: a exploração de mão de obra imigrante em condições degradantes, com moradia no próprio local de trabalho e ausência de direitos trabalhistas. Os relatórios apontam indícios de tráfico de pessoas, com recrutamento de trabalhadores bolivianos em situação de vulnerabilidade trazidos ao Brasil sob falsas promessas de emprego.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota no Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, sem necessidade de identificação do denunciante.
